A Comissão Nacional de Assistentes Sociais (Conasf) da Fenasps convoca os servidores do INSS para a II Reunião Ampliada em defesa do Serviço Social, que acontecerá nesta quarta-feira (16/6), a partir das 18h30, por meio da plataforma Zoom.
A pauta da Reunião Ampliada incluirá a definição de uma estratégia de luta contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2021, gerado a partir da aprovação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória (MP) nº 1023/2020, que altera substancialmente a Lei nº 8742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Entre as alterações, a MP determina novos critérios de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e autoriza o INSS a adotar medidas “excepcionais” para a manutenção e REVISÃO do BPC, no que trata da renda per capita de ½ (meio) salário-mínimo, que foram estabelecidas pelo Decreto Legislativo nº 06, de março de 2020, mudança ocorrida devido à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Outros pontos que estarão no centro das discussões são o retrocesso para o modelo biomédico de avaliação da deficiência para o BPC; a farsa da alteração do critério de renda de ½ salário mínimo para acesso ao BPC; e o caráter do auxílio “inclusão”.
Participe você também da II Reunião Ampliada.
Mas atenção: as inscrições serão recebidas apenas até as 12h (meio-dia, horário de Brasília) do dia do evento, 16 de junho.
O link para participação na reunião será enviado após as 13h de 16 de junho, no e-mail cadastrado. A Fenasps pede que os servidores deem preferência ao e-mail pessoal, em vez do corporativo – @inss.gov.br, a fim de evitar problemas com o recebimento.
Para se inscrever, clique no link abaixo:
