Reunidas dia 13/5 com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, a Fenasps e a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Federação (Conasf) cobraram, mais uma vez, a imediata revogação da Portaria nº 422/2020, que impõe metas de produtividade e de pontuação inexequíveis, ao mesmo tempo em que responsabiliza os servidores pelos problemas de infraestrutura da autarquia, obrigando-os a assumir todos os custos e riscos do trabalho remoto. A Fenasps e a Conasf ressaltaram que a Portaria 422 vem se caracterizando como um instrumento de assédio sobre os servidores, e que a avaliação institucional já tem como base o ITC-GDASS, conforme a própria legislação orienta sobre o tema.

Em resposta, Leonardo Rolim reafirmou a ‘impossibilidade’ de revogação da Portaria 422. No entanto, disse que eventuais alterações na medida poderiam ser discutidas. Rolim disse ainda que os servidores ‘não serão descontados’ em suas remunerações. Para a Fenasps e a Conasf, contudo, a postura do presidente do INSS deixa evidente que o objetivo da Portaria é mesmo pressionar os servidores por ‘produtividade’, o que é absurdo e desnecessário, uma vez que a gestão do trabalho remoto dos trabalhadores da autarquia poderia ser feita pelas chefias imediatas, sem a necessidade de “pactos” e imposições que vão contribuir para aumentar o adoecimento da categoria e afetar diretamente a qualidade do serviço realizado.

Com relação aos serviços previdenciários, Fenasps e Conasf frisaram que a portaria não contém nem mesmo as atividades específicas de cada serviço. A partir dessa argumentação, as entidades questionaram por que as áreas técnicas — como Divisão de Serviço Social (DSS) e Divisão de Reabilitação Profissional (DRP) — não editaram ato normativo específico com as atividades remotas que deveriam ser realizadas em cada área. Observa-se que, na realidade, nem mesmo a organização do trabalho remoto dos servidores foi regulamentada pela autarquia de acordo com suas atribuições e competências.

Reabertura de agências para atendimento presencial

Sobre o atendimento presencial nas agências, a Fenasps e a Conasf informaram que já foi encaminhado ofício à presidência do INSS solicitando a prorrogação do prazo de reabertura e reafirmando a gravidade da pandemia, que ainda se encontra em curva ascendente de contágio no Brasil, onde o número de mortes vem aumentando a cada dia. As duas entidades também lembraram que as agências do INSS são vetores de transmissão, com grande parte do público formado pelos grupos de risco, como idosos e portadores de comorbidades. Fenasps e Conasf também questionaram a precariedade da estrutura de atendimento das salas dos serviços previdenciários, considerando que a maioria não tem espaço físico adequado que possibilite o distanciamento de até dois metros para atendimento ao público, além de não possuírem ventilação ou ar-condicionado.

Leonardo Rolim e representantes da Diretoria de Atendimento (Dirat) do INSS informaram que, neste momento, ‘não há definição concreta para reabertura das agências do instituto’ e que somente após a conclusão dos estudos que estão sendo realizados pelo instituto será apresentada uma posição sobre a necessidade de prorrogação ou não do fechamento das unidades ou possíveis readequações dessas, incluindo os espaços de espera e salas.

Em réplica, Fenasps e Conasf reafirmaram a necessidade de ser realizado o referido estudo técnico, mas com participação de profissionais da área de segurança e saúde do trabalho, o que não vem ocorrendo. Como representantes dos servidores, a Fenasps e a Conasf também não foram convidadas a participar do Grupo de Trabalho (GT) sobre o assunto, organizado pelo INSS.

Jobson Sales, diretor de atendimento da autarquia, afirmou estar acompanhando o GT do estudo com o objetivo de retorno do atendimento presencial, destacando como ponto negativo a experiência da Caixa Econômica Federal no pagamento do auxílio-emergencial e, como referência ‘positiva’, o modelo de Singapura. Neste último, segundo ele, a ventilação natural não é um item imprescindível, mas sim um aparelho de refrigeração que purifique o ambiente. O titular da Dirat informou que existe um estudo de engenharia, do final de 2019, que disponibiliza estas informações e que, em princípio, muitas APS teriam a referida estrutura.

Sobre as salas de atendimento do Serviço Social, arepresentante da Divisão de Serviço Social (DSS) presente à reunião informou que está sendo realizado levantamento das condições das salas pelo GT de reestruturação do Serviço Social.

Como encaminhamento, foi agendada reunião da gestão do INSS com a Fenasps, para exposição parcial do estudo realizado pelo GT. A reunião será realizada dia 21 de maio.

Produtividade no Serviço Social

Sobre a produtividade, Fenasps e Conasf informaram que tiveram conhecimento sobre a possível construção de pontuações para o Serviço Social, ressaltado seu posicionamento contrário à construção de pontuações para os serviços previdenciários, considerando suas especificidades e o trabalho técnico qualitativo. Nesse sentido, as duas entidades frisaram as próprias fragilidades da autarquia, como a implantação de plataformas digitais muitos usuários sem acesso à informação. Fenasps e Conasf afirmaram que o estabelecimento da produtividade para o conjunto da categoria do Seguro Social gera grande prejuízo aos servidores, principalmente aos que estão inseridos nos serviços previdenciários, dada a impossibilidade de metrificação.

Em resposta, o INSS afirmou que estão sendo construídas pontuações para o Serviço Social com base na régua do TMEA. Segundo o instituto, a produtividade ‘será estabelecida para todas as áreas’.

A DSS comprometeu-se a construir espaços de debate com a categoria, nos quais será discutida a metodologia em uma nova reunião, a ser agendada ainda este mês.

Fenasps e Conasf solicitaram que a DSS repasse aos servidores e suas entidades representativas um sucinto relatório sobre o que já foi construído, até o presente momento, na forma de planejamento para o trabalho dos Assistentes Sociais do INSS.

Quanto à reestruturação dos serviços previdenciários, Fenasps e Conasf reiteraram que nos últimos anos as estruturas de gestão dos serviços previdenciários foram esvaziadas, bem como foram retirados profissionais desses serviços e desviados de função. Relembraram também que foram encaminhadas propostas de reestruturação dos serviços pela federação, construídas pela Conasf e pela Comissão Nacional de Reabilitação Profissional (CNRP), contendo a estrutura para a DSS, SRs e GEXs.

Respondendo aos questionamentos, a presidência do INSS se comprometeu em reestruturar os serviços previdenciários e destacou a importância de realocação dos assistentes sociais para o Serviço Social, considerando que atualmente apenas 26% desses profissionais estão lotados exclusivamente neste serviço.

Retorno do tempo da avaliação social para 60 minutos

Fenasps e Conasf reiteraram a solicitação de retorno do tempo de avaliação social para 60 minutos, considerando que a alteração para 30 minutos foi realizada sem embasamento técnico e que existe uma nota técnica da DSS, de 2012, com fundamentos técnicos sobre a necessidade do estabelecimento de 60 minutos para realização da avaliação social. As duas entidades também lembraram que foi construída recentemente, pelo GT de reestruturação do Serviço Social, uma nota técnica sobre a necessidade de retornar aos 60 minutos, reivindicação até o momento não atendida pela presidência do INSS.

Sobre essa solicitação, Alessandro Ribeiro, titular da Dirben, informou que mais de 500 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência estão em análise, dos quais 152 mil aguardando avaliação social. Segundo ele, não é prioridade alterar o tempo da avaliação social neste momento, mas construir um plano de trabalho para realização das avaliações sociais pendentes.

A federação nacional e a Conasf reafirmaram ainda a necessidade de implantação do GET Serviço Social, conforme construído por GT específico e com a participação de toda a categoria. Para Fenasps e Conasf, se a gestão do INSS pretende mesmo investir na reestruturação do Serviço Social, é de suma importância a implantação de um sistema operacional compatível com suas atividades técnicas e que respeite suas competências e atribuições privativas.

A Fenasps e a Conasf foram representadas na reunião por Viviane Peres (PR), Poliana Campos (SP), Fernanda Ferguelli (MS), Camilo Leite (RJ), Andresa Lopes (SP), Tatiane Martins (PR), Daniela Zacariotto (SP) e Ângela Medeiros (SP).

A reunião foi realizada por meios virtuais (não presenciais).

*texto produzido a partir de informações de relatório da Fenasps (federação nacional).