Por meio de ofícios enviados na última terça-feira (14/4) ao coordenador-geral de gestão de pessoas do Ministério da Saúde, Ademir Lapa, ao ministro Luiz Henrique Mandetta e ao secretário especial de previdência e trabalho, Bruno Bianco Leal, a Fenasps (federação nacional) cobrou absoluta transparência no processo de contratação emergencial de profissionais para o atendimento de casos da covid-19 nas unidades geridas pelo Ministério da Saúde, a ser gerido pela empresa pública RioSaúde. Nos ofícios, a Fenasps também reivindica que não haja nenhuma demissão durante a pandemia de coronavírus e que seja assegurado o aproveitamento de toda a força de trabalho contratada via CTUs (Contratos Temporários da União), atualmente em pleno exercício nas unidades de saúde, como forma de resguardar a continuidade da assistência à população do Rio.

A federação nacional reivindica ainda a imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95 (que congelou os orçamentos públicos por 20 anos) e a realização de concursos públicos para suprir a carência de profissionais, como condições para solucionar os graves problemas estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os servidores lotados nos hospitais federais do Rio de Janeiro estão indignados, revoltados e perplexos com a decisão do governo de fazer a contratação temporária de profissionais sem respeitar as modalidades legais possíveis e sem cumprir os compromissos assumidos com a Fenasps, no sentido de manter os atuais trabalhadores que estão na rede até a realização do concurso público previsto para novembro de 2020”, afirmou Pedro Lima, dirigente da Fenasps e do Sindsprev/RJ.

Os ofícios da Fenasps são concluídos com a reclamação de que, nas unidades da saúde federal, continuam precárias as condições de trabalho para os servidores, que não dispõem de equipamentos de proteção individual (EPIs) em número suficiente para exercerem suas funções com relativa segurança.