Na última segunda-feira (25/5), a Fenasps (federação nacional), encaminhou ofício ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Sérgio Henrique Moreira Cunha, cobrando providências urgentes para solucionar os problemas enfrentados por servidores e servidoras do Ministério da Saúde nas declarações do Imposto de Renda.
A Fenasps alertou que inconsistências nos dados fornecidos pelo governo têm levado milhares de trabalhadores e trabalhadoras a terem suas restituições retidas pela Receita Federal do Brasil. Problema ainda mais grave porque as inconsistências não podem ser resolvidas individualmente pelos servidores, uma vez que dependem da retificação das informações prestadas pelos órgãos responsáveis.
Leia a íntegra do Ofício, clicando no link abaixo:
Oficio-Coordenador-Gestao-de-Pessoas-MS-sobre-IR
No documento, a Fenasps destaca que a solução passa por uma ação do Ministério da Saúde junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e aos setores responsáveis pelos dados utilizados nas declarações enviadas à Receita Federal. A federação nacional também destaca uma grande preocupação entre os(as) servidores(as), considerando que o prazo para regularização junto à Receita Federal termina na próxima sexta-feira (29 de maio). Se as pendências não forem solucionadas no prazo estipulado, muitos servidores e servidoras poderão ficar sem receber a restituição do Imposto de Renda em 2026, mesmo sem terem cometido qualquer erro na declaração.
A Fenasps também solicitou que o Ministério da Saúde publique uma nota explicativa orientando os(as) servidoras(as) sobre como proceder para resolver as pendências. É inadmissível que os trabalhadores sejam penalizados por falhas administrativas e pela falta de informações corretas por parte do próprio governo.
