Na última terça (24/6), a Fenasps (federação nacional) protocolou ofício na Presidência do INSS, manifestando preocupação com o agravamento das condições de trabalho dos servidores e servidoras do INSS, sobretudo em razão dos constantes incidentes nos sistemas, da imposição de metas inexequíveis, do desrespeito ao limite da jornada de trabalho e da realização de horas extras não remuneradas.

Nas últimas duas semanas, as falhas sistêmicas, especialmente no sistema PRISMA, vêm comprometendo gravemente o desempenho das atividades do INSS. No mesmo dia de envio do ofício (24/6), a Dataprev comunicou mais um incidente grave. Na prática, o trabalho ficou inviabilizado ao longo de todo aquele dia. Para a Fenasps e sindicatos filiados, portanto, é inadmissível que, diante de falhas desse porte, o INSS continue exigindo produtividade plena da parte dos servidores.

É uma realidade que mostra o total absurdo da imposição compulsória do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regulamentado pela Portaria nº 1.800/2024. Sem qualquer limitação de jornada ou respeito aos direitos previstos na Lei nº 8.112/1990, o PGD tem submetido os servidores a um regime de metas desumanas, pressionando-os à realização de horas extras não remuneradas e, em diversos casos, obrigando o desempenho de atividades no período noturno, finais de semana e feriados, sem qualquer pagamento de adicional correspondente.

No ofício, a federação nacional lembrou que diversas vezes já levou esses problemas para serem debatidos nas audiências junto à Presidência do INSS, na Mesa Setorial e nos Comitês Permanentes. No entanto, nenhuma providência foi efetivamente tomada pela direção da autarquia.

Outro ponto abordado no documento da Fenasps são os reiterados descumprimentos dos Acordos de Greve de 2022 e 2024, especialmente com relação a alterações unilaterais nos processos de trabalho. Isto porque os comitês dos processos de trabalho e dos serviços previdenciários, previstos no acordo de greve de 2022, foram sumariamente interrompidos, um deles sem reuniões há mais de dois anos.

O documento da federação nacional é concluído com a apresentação de reivindicações urgentes, como as seguintes:

– Publicação imediata, em tempo real e com retroatividade adequada, dos abatimentos de metas relativos às indisponibilidades dos sistemas;

– Garantia do direito ao desligamento, limitação da jornada conforme os critérios legais, inclusive nos regimes de teletrabalho;

– Imediata compensação ou pagamento das horas extras realizadas, da pontuação além das metas estabelecidas e o pagamento dos adicionais noturnos devidos, conforme a legislação vigente;

– Reinstalação urgente do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários, conforme acordado nas mesas de negociação e durante o processo de greve;

– Revogação da Portaria nº 1.264, de 24 de março de 2025, que descumpre o acordo de greve de 2024;

– Regulamentação do Comitê Gestor da Carreira (leis nº 13.324, de 2016, e nº 15.141, de 2025);

– Cumprimento integral dos Acordos de Greve de 2022 e 2024.