*Na última quinta-feira (22/5), a Fenasps (federação nacional) protocolou um ofício ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, solicitando a devida concretização dos encaminhamentos emergenciais elencados ao final da audiência realizada em 16/5. No documento, a Fenasps destaca o compromisso assumido por Gilberto Waller quanto à exclusão, por meio de nova portaria, dos instrumentos punitivos previstos na Portaria nº 1.800, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Entre os instrumentos punitivos a serem excluídos estão o envio de servidores à corregedoria e a instauração de processos disciplinares aplicados a quem não assinou os termos de adesão compulsória ao PGD ou não atingiu metas de produtividade.

A Fenasps reforçou ainda a necessidade de arquivamento imediato de todos os processos atualmente em curso relacionados a essas situações, medida de fundamental importância para conter o ambiente de assédio institucionalizado e a pressão indevida sobre os servidores do INSS.

No mesmo ofício, a federação nacional manifesta preocupação com notícias divulgadas na imprensa comercial sobre a adesão do INSS ao Concurso Nacional Unificado (CNU), com previsão de 3.652 vagas. Embora a realização de concurso público seja uma reivindicação histórica dos trabalhadores do INSS, o possível ingresso de novos servidores via CNU contraria princípios essenciais da carreira do seguro social. Nesse sentido, a Fenasps reiterou a solicitação para que o concurso anunciado no INSS seja direcionado à carreira do seguro social, de forma a suprir os cargos atualmente vagos na autarquia.

Atualmente, o INSS conta com cerca de 19 mil servidores ativos e apresenta aproximadamente 23 mil cargos vagos — uma defasagem que impacta diretamente o atendimento à população e compromete os mecanismos de controle e segurança interna, como evidenciado pela recente Operação Sem Desconto, que levou à queda do então ministro Carlos Lupi e do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A Fenasps finaliza o ofício solicitando a confirmação da próxima audiência com o presidente do INSS – agendada para 2 de junho – e um calendário de retorno das demandas apresentadas.

*texto produzido a partir de informações disponíveis na página da Fenasps.