Em ofícios enviados dia 24/4 ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello, e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, a Fenasps (federação nacional) solicita providências urgentes no sentido de evitar um verdadeiro ‘apagão’ de mão de obra nas unidades federais de saúde do Rio (6 hospitais e três institutos), onde os contratos temporários (CTUs) de 4.146 profissionais vencem no próximo dia 31 de maio. Até o momento, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre o destino desses contratos, cuja prorrogação é reivindicada pela Fenasps, pelo Sindsprev/RJ e pela Frente em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais.

Como já divulgado anteriormente pelo Sindsprev/RJ, existe uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), articulada com a Frente em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais, da qual o Sindsprev/RJ participa, que impede a demissão desses trabalhadores até que seja realizado concurso público para preenchimento das vagas.

Por diversas vezes, o Sindsprev/RJ denunciou que a liminar vem sendo descumprida pelo Ministério da Saúde, que não repõe a força de trabalho nem dá sinais de que realizará o concurso.

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma execução provisória da sentença, com o objetivo de evitar que esses contratos sejam rescindidos, além de obrigar o Ministério da Saúde a complementar o quadro de servidores.

Segundo o Ministério, existe um déficit de 8.243 profissionais de saúde e da área administrativa em todos os hospitais federais  (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado) e na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Além de 3.310 profissionais contratados nas unidades supracitadas, há mais 836 profissionais contratados em atuação nos Institutos de Ortopedia e Traumatologia (INTO), de Cardiologia (INC) e Nacional do Câncer (INCA).

Como a contratação dos profissionais foi realizada em março de 2018 por meio da Portaria Interministerial nº 58, cuja validade expira em 31 de maio, é urgente que o Ministério se pronuncie o mais rapidamente possível.

Em seus ofícios, ao alertar para a possibilidade de ‘apagão’ de mão de obra na saúde federal, a Fenasps alerta para as graves consequências que a demissão dos CTUs poderá trazer às unidades federais, como fechamento de leitos e serviços, com reflexos diretos no atendimento a milhares de pacientes vítimas da covid-19 e de outras patologias, já que a rede federal absorve parte significativa da demanda pelos serviços de saúde na capital e região metropolitana.

A não demissão dos CTUs é mais que necessária para evitar desassistência durante a covid-19, independente de a Fenasps, o Sindsprev/RJ e a Frente em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais continuar lutando pela realização de concurso público para recomposição do quadro de profissionais.

A insuficiência no número de servidores é cada vez maior e vem se agravando nos últimos anos, como resultado de uma política deliberada de desmonte dos serviços públicos, combinada com a suspensão de concursos públicos. No período de junho/2019 a novembro/2019, por exemplo, foram concedidas 706 aposentadorias de servidores nas unidades federais. São trabalhadores que dedicaram suas vidas laborais ao atendimento da população. Outros 4.173 servidores já preenchem os requisitos para se aposentar. É urgente a recomposição da força de trabalho. Se nada for feito contra essa tendência, estará decretado o fim do serviço público de saúde nas unidades federais.