Nesta quinta-feira (23/6), representantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) da FENASPS reuniram-se com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, para cobrar os compromissos firmados no acordo de greve do INSS, assinado há um mês.

Os pontos discutidos foram: projeto de lei avalizando a Carreira do Seguro Social como típica de Estado; recomposição do vencimento básico (VB); decreto que institui o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social; informações sobre o pagamento dos descontos da greve de 2009.

Sobre o projeto de lei da Carreira do Seguro Social como típica de Estado, José Carlos Oliveira informou que é necessário realizar articulação com o Ministério da Economia para envio do projeto à Casa Civil.

Segundo Oliveira, na próxima semana haverá uma reunião para encaminhamento desta pauta.

Em relação ao vencimento básico (VB), o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) está buscando complementação orçamentária para que esta demanda seja materializada.

Quanto ao decreto que institui o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, o Ministério ficou de verificar a data da publicação e informar à Fenasps.

José Carlos Oliveira assumiu o compromisso de que sua publicação ocorrerá o mais breve possível.

Sobre o pagamento dos descontos da greve de 2009, o Ministério já tem o posicionamento positivo da área econômica e aguarda os trâmites burocráticos para o pagamento.

O Comando Nacional de Mobilização da Fenasps continuará cobrando do governo o cumprimento de todas as pautas do acordo de greve, mantendo as articulações com parlamentares no Congresso Nacional.