A Fenasps (Federação Nacional) protocolou digitalmente, nesta quarta-feira (3/3), um ofício junto à presidência do INSS solicitando providências em relação a denúncias de que agências da Previdência Social (APS) estariam funcionando normalmente, mesmo não tendo serviços de Perícias Médicas ou Avaliação Social.

Segundo as denúncias recebidas pela Federação, isso está ocorrendo em locais onde estados ou municípios decretaram lockdown, ou seja, locais onde somente poderiam estar funcionando os estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais — mesmo assim, sob rigorosas medidas sanitárias —, o que obviamente não é o caso do INSS.

Ainda de acordo com as denúncias, nas agências onde estão sendo realizados atendimentos de avaliação social e perícia médica, os trabalhadores do INSS não tiveram acesso à vacinação, o que coloca em risco suas vidas, as vidas de seus familiares e dos segurados. Nesse sentido, a Fenasps reiterou a importância da vacinação de todos(as) os servidores(as) que estão em serviços presencialmente, solicitando o fechamento de todas as agências do INSS neste período de agravamento da pandemia e a manutenção do trabalho remoto aos servidores(as).

Federação quer antecipação no pagamento de benefícios a segurados

Para que a população não seja prejudicada com esta medida de emergência sanitária, a Fenasps reivindicou a antecipação do pagamento dos benefícios por incapacidade temporária e os benefícios de prestação continuada (BPCs), em seus valores integrais, enquanto durar o período de pandemia, com reavaliação posterior.

Em 23 de dezembro do ano passado, por meio do Ofício nº 167/2020, a Fenasps já havia solicitado ao presidente substituto do INSS, Alessandro Roosevelt, que tomasse providências para assegurar a vacinação dos servidores da autarquia. Pedido semelhante também foi na época feito pela Fenasps ao Ministério da Saúde, em relação aos servidores dos hospitais e institutos federais.

No ofício enviado em dezembro ao INSS, após lembrar que centenas de servidores públicos foram infectados pela covid no país, a Fenasps também cobrou a realização de exames periódicos extensivos a todos os trabalhadores da autarquia, de forma a se obter um real diagnóstico do quadro de saúde da categoria.

INSS não recebe a Fenasps há mais de três meses

Desde então a gestão do INSS, porém, continuou fingindo-se de morta, como se nada de grave estivesse acontecendo no país. Em suma, como se o Brasil não vivesse um caótico estado de emergência sanitária. Tanto é assim que nenhuma das reiteradas solicitações de audiência feitas pela Fenasps ao INSS foram consideradas desde então.

A última reunião da gestão da autarquia com a Fenasps ocorreu em 10 de novembro. Para a Fenasps, a postura da gestão do INSS demonstra o total descaso com a saúde e a vida de servidores(as) e segurados(as) do instituto.

Denúncia feita também ao MPF

Em ofício enviado nesta quarta-feira (3/3), a Fenasps protocolou denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) questionando uma orientação do Ministério da Economia que descumpre duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que dão autonomia aos estados para que tomem medidas restritivas contra a pandemia de covid-19, como o lockdown, por exemplo.

Essas decisões – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 672 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6341 – foram proferidas pelo STF em defesa da vida e da saúde da população, na qual os servidores públicos estão incluídos.

*texto produzido a partir de informações da Fenasps.