Em reunião extraordinária da Mesa Setorial, nesta terça-feira (16/1), a diretoria da Federação Nacional (Fenasps) cobrou do INSS a retirada de todas as cláusulas ilegais, arbitrárias e punitivas do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). O primeiro questionamento foi quanto à falta de democracia – estranho por se tratar de um governo que critica o autoritarismo –, já que o programa foi imposto, não tendo havido negociação prévia, através da portaria 1.800, de 31 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial em 6 de janeiro de 2025.
Outra questão levantada foi quanto à famigerada ‘política de consequências’. “Fomos muito incisivos em relação aos prejuízos que constam da portaria 1.800 que impôs o novo PGD. A Fenasps frisou que as regras são extremamente punitivas e severas, e discrepantes em relação aos PGDs de outras autarquias; questionamos a majoração das metas (de 30% para quem está em teletrabalho) o que não encontramos em nenhum outro programa; e o fato de ser compulsório para o pessoal presencial, que também não tem paralelo em nenhum outro órgão, sendo sempre facultativo, inclusive para a perícia médica do próprio Instituto”, informou a diretora da Fenasps e integrante do Coletivo Mudança e Renovação, Claudia Nery.
PGD é chicote sobre os servidores – Disse que os dirigentes da federação questionaram o fato de somente os servidores do INSS estarem sendo submetidos compulsoriamente a um PGD tão severo. Os sindicalistas enumeraram contradições no próprio texto da portaria, que em um item fala de controle de frequência, através do ponto, em outra, de metas; e sobre a questão de servidores de seis horas passarem a fazer 4.70, e os de oito fazerem 4.27. Os dirigentes questionaram ainda a falta de estrutura nas agências, os problemas do sistema, falta de computadores, estações de trabalho inadequadas e déficit crônico de servidores. E o aumento das dificuldades que virá com o retorno de funcionários para agências nestas condições precárias.
O também diretor da Fenasps, Cristiano Machado, relatou que foram apontados aos gestores do INSS todos os problemas do novo programa de gestão, principalmente a chamada política de consequências e do ataque que ela significa para os servidores do Instituto. “O novo PGD é compulsório para os que estão em presencial; e, no caso do não alcance de metas, o servidor sofrerá redução de salário e ainda pode ter que responder a um processo administrativo (PAD) podendo acarretar em demissão”, disse.
Ilegal – Acrescentou que, na reunião, foi questionado o fato do PGD ter uma dupla cobrança: a execução do cumprimento das metas e da jornada de trabalho, o que, na prática, acaba com o limite de horas previsto na jornada. Os dirigentes apontaram, ainda a existência de uma série de ilegalidades. O programa retira diversos direitos garantidos na Lei 8.112.
A Fenasps está analisando a possibilidade de fazer denúncia aos canais apropriados caso a negociação para a revogação destes pontos se veja frustrada. “Esse PGD é um dos maiores ataques à nossa categoria. Todos os servidores têm que ficar atentos e resistentes ao assédio moral e não assinar nenhum termo, ou pactuação, que coloque em risco direitos conquistados em 40 anos de luta, que o INSS tenta retirar através de uma portaria que impõe um programa compulsório”, afirmou Cristiano.
Segundo Claudia Nery, os representantes do INSS disseram que levariam as cobranças feitas para a o presidente do Instituto, Alessandro Stwefanutto, e trariam um posicionamento na próxima Mesa Setorial, na primeira semana de fevereiro.
Compensação da greve – Outro assunto foi a compensação da greve. O tema será tratado em reunião com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) na próxima quinta-feira. “O INSS já adiantou que ninguém vai perder a pontuação”, explicou a dirigente.
Cobraram a retomada das reuniões do Comitê dos Processos de Trabalho (ainda não há previsão de data). “Sobre o Comitê Gestor, questionamos a retirada do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) destas reuniões. Na Medida Provisória 1286, o MGI foi retirado do Comitê que, quando foi criado, em 2007, tinha a participação do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), que teria que ser substituído pelo MGI, órgão responsável pelo tema. Dissemos que isto é muito sério, seria, inclusive, um descumprimento do acordo de greve de 2024, que prevê a regulamentação do Comitê Gestor, e não que fosse recriado com a retirada do ministério mais importante, com poder de decisão. Os representantes do INSS disseram que o presidente tentaria fazer articulações para resolver esta questão e que as entidades apresentassem emenda para corrigir isso. E nós vamos cobrar para que este comitê funcione como deve”, adiantou.
O pior entre os PGDs – Estudo realizado pela Fenbasps em conjunto com o Sindsprev de Santa Cataria, apontou que o PGD do INSS é um dos mais perversos para os servidores e servidoras, em comparação com outros sete órgãos da Administração Pública Federal. O estudo comparou cinco quesitos do PGD implantado no INSS com os do Ibama, Receita Federal (RFB), Incra e Fiocruz, autarquias que possuem o mesmo regime jurídico do INSS, além do IBGE, e dos ministérios da Saúde (MS) e do Trabalho e Emprego (MTE), cujos servidores compõem a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), também representados pela Fenasps.
(Clique aqui para ler a matéria da Fenasps sobre a avaliação do PGD na íntegra)
