A Federação Nacional (Fenasps) cobrou do governo Lula, através do envio de ofício ao secretário do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI, José Lopez Feijóo, a formalização do posicionamento do ministério na negociação da Mesa Específica e Temporária do Seguro Social (INSS), do dia 29 de maio. Naquela rodada, como nas anteriores, não houve qualquer avanço importante, mas apenas acenos sobre possibilidades a serem estudadas quanto a pontos do acordo de greve de 2022.

O documento foi protocolado no último dia 4 exigindo a proposta formal. E solicita: “1) Que seja disponibilizado à Fenasps o arquivo da apresentação realizada na reunião do dia 29 de maio de 2024 pelo MGI, com a resposta referente às pautas”; e, “2) Considerando a realização da segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social, em 29 de maio de 2024, com apresentação de proposta pelo MGI, requeremos o encaminhamento da referida proposta via ofício a esta Federação para deliberação por parte da categoria que compõem a Carreira do Seguro Social. Solicitamos, também, resposta discriminada quanto aos pontos apresentados no ofício conjunto nº.10 de 07/12/2023 e ofício Fenasps nº. 68, de 29/04/2024”.

O terceiro ponto do documento se refere à proposta de reajuste zero este ano e a previsão orçamentária para o pagamento da proposição rebaixada do governo de correção salarial apenas em 2025 e 2026: “3) Considerando, ainda, que na reunião o MGI indicou a possibilidade de reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, solicitamos que seja apresentado o montante orçamentário previsto para o referido reajuste. Que seja apresentado detalhamento da proposta, se a mesma contempla o conjunto dos trabalhadores(as) da Carreira do Seguro Social ativos, aposentados(as) e pensionistas”.

Acordo de greve – Na negociação da mesa temporária, o governo repetiu o que fez na rodada anterior e respondeu separadamente a cada item do acordo de greve, negando a maioria, deixando, assim, evidente, que não irá cumprí-lo. O acordo foi assinado ainda na gestão de extrema-direita de Jair Bolsonaro, por pressão de uma greve nacional do INSS de mais de 60 dias.

Luciano Veras, diretor da Fenasps, classificou a rodada como decepcionante. “Para nós foi absurda a proposta do governo que apresentou apenas os 9% para 2025 e os 3,5% para 2026. Esperávamos algum avanço, sobretudo porque os servidores do INSS têm apresentado resultados positivos, mesmo trabalhando em número insuficiente para atender à demanda, tendo passado de 40 mil para 19 mil funcionários”, frisou o dirigente. Acrescentou que em função desta situação a demanda de trabalho triplicou.

“Outra questão é que hoje somos a segunda maior rubrica do Orçamento de União, chegando a 11% do PIB (Produto Interno Bruto), recursos que passam pelas mãos dos servidores do seguro social, na auditoria, na análise e na concessão de processos de requerimento dos benefícios, e esperávamos que o governo tivesse uma visão diferenciada e de respeito à categoria, levando em consideração, também, que a nossa estrutura remuneratória tem graves distorções, como já admitiu o próprio governo”, disse.

VB é menor que salário mínimo – Entre estas distorções citou o percentual desproporcional da GDASS em relação ao vencimento básico. “70% da nossa remuneração é gratificação de desempenho; o vencimento básico não chega a um salário mínimo para 80% da nossa categoria. Esperávamos que eles levassem isto em consideração”, argumentou.

Alguns avanços – Ponderou que, ao fim da rodada, após pressão da Fenasps e da CNTSS, houve alguma sinalização de avanço. “Ao fim da reunião, com nossos argumentos, abrimos a possibilidade de que o governo apresentasse contrapropostas, tanto na questão da incorporação (gradual da GDASS ao VB, previsto no acordo de greve de 2022), que disseram ser favoráveis, mas que exigiria previsão no orçamento, quanto ao nível superior da carreira, desde que fosse nos termos deles (governo), como eles dizem que já fizeram para outras categorias, criando o cargo de técnico do seguro social, com o nível superior e, a partir daí, os novos concursos seriam preenchidos com esta exigência de nível superior para acesso ao cargo de técnico do seguro social”, resumiu.

Segundo o governo a tabela deste novo cargo seria espelhada para os atuais ocupantes do cargo de técnico do seguro social em nível médio. “O que ficou claro para nós, na negociação, é que o cargo atual de técnico entraria em extinção. Mas isto tudo ainda vai ser debatido e levado com mais detalhes sobre a reunião – considerando também as propostas e contrapropostas que possamos fazer ainda – para a categoria, nos estados e, depois, para uma plenária nacional em Brasília, no dia 22 de junho”, adiantou.

“A Fenasps está trabalhando muito para melhorar esta proposta para garantir aquilo que nos é devido, que é o respeito”, frisou.

Governo mantém intransigência. Veja alguns pontos da negociação

Recomposição salarial negada

O governo mantém sua proposta anterior de zero de reajuste este ano, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, porém sem alterar a distorção remuneratória referente ao Vencimento Básico (VB) bem como a disparidade entre técnicos e analistas.

Reestruturação da carreira que atenda às complexidades das atribuições negada

O MGI diz que esta discussão seria pauta de médio e longo prazos, considerando que o espaço da Mesa Setorial Específica seria limitado para um aprofundamento desta questão, que envolve atividades de alta complexidade.

Carreira típica de Estado negada

Assim como em março, o governo se posicionou de forma contrária ao reconhecimento da Carreira Típica de Estado, alegando que este se tratava ‘de um projeto de Estado vinculado à era do governo FHC’.

Nível superior: governo aceita estudar

O MGI foi contrário ao nível superior para ingresso na Carreira do Seguro Social. Após argumentação da Fenaps, concordou que a mudança de escolaridade para ingresso no cargo de técnico para nível superior passaria a valer apenas para concursos futuros. O governo espelharia a tabela do novo cargo para os atuais cargos de nível médio. Os atuais cargos de nível intermediário entrariam em extinção, levando a longo prazo ao congelamento salarial e excluindo os trabalhadores aposentados.

Redução da diferença da remuneração de técnicos e analistas negada

O MGI alega a exigência de nível superior para o cargo de analista, o que justificaria a diferenciação das funções, mesmo que a realidade mostre que desempenham as mesmas tarefas.

Incorporação da GDASS ao VB: governo aceita estudar

Sobre este ponto, foi acordado realizar um estudo, juntamente com o INSS, e a realização de uma reunião técnica com o MGI para apresentação de uma proposta passível de execução. O governo se mostrou favorável a resolver a distorção remuneratória, considerando que praticamente a totalidade da categoria recebe o VB em valores inferiores ao salário mínimo: R$ 750 para o cargo de nível auxiliar e de R$ 1.200 para o técnico.

Adicional de qualificação negado

O secretário de Relações de Trabalho e sua assessoria, na apresentação feita à bancada sindical, se mostraram contrários ao AQ. alegando que de acordo com as diretrizes de carreiras, o adicional deverá ser instituído apenas para fins de progressão e promoção e não mais como parcela remuneratória.