A Federação Nacional (Fenasps) avalia como positiva a retomada dos espaços de diálogo nas audiências com o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr, e da mesa setorial. Mas acrescenta ser muito tímido o avanço das pautas da categoria por parte da nova gestão. Para a diretoria da entidade sindical, é preciso maior agilidade na solução das demandas dos servidores, cujas discussões em muitos casos se arrastam há anos e já motivaram duas greves. “Desta forma, é fundamental a categoria se manter atenta e mobilizada”, afirma a federação em nota publicada nesta quarta-feira (6/8), em que relata a primeira reunião de retomada das negociações da Mesa Setorial, que aconteceu após encontro com o presidente do Instituto.
A Mesa Setorial compõe a Mesa Geral de Negociação criada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). É um espaço em que são tratados temas específicos dos servidores da carreira da seguridade social, mas que teve o seu funcionamento suspenso, por iniciativa da administração anterior do INSS. Que acabou com a demissão do ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, em função das investigações do escândalo dos descontos feitos nos contracheques de aposentados e pensionistas, sem autorização dos mesmos. O caso teve início na gestão Jair Bolsonaro (PL).
Os principais temas em debate nesta retomada das negociações da Mesa Setorial foram: compensação da greve de 2024, PGD (processos de trabalho, modelo de gestão) e abatimentos das metas.
Segundo explicou a Fenasps, a reunião, que tem agenda ordinária bimestral, acabou sendo suspensa, após a discussão de vários itens, em decorrência de questões envolvendo espaço físico. Este tipo de negociação tem regras que não foram respeitadas, sendo marcada nova reunião em outro local, para o dia 11 de agosto.
Compensação – A Fenaps reforçou a reivindicação da compensação coletiva da greve e que fosse garantido que fosse realizada de forma justa, conforme o total de débitos referentes ao trabalho acumulado no período. A medida visa evitar o que ocorreu no caso da compensação da greve de 2022, cujos pontos sobressalentes superaram em 3,5 milhões o total do período devido. A federação ressaltou não ter visto esforço do INSS em pressionar pela aprovação da nota técnica que se encontra no MGI, e que dá como compensada a greve de 2022, conforme a promessa dada inclusive pelo secretário de relações de trabalho quando da assinatura do acordo da greve de 2024.
O INSS, por sua vez, afirmou que a posição do presidente era contra a compensação coletiva, pois haveria impedimentos legais para a mesma, porém, conforme informado na audiência do dia 30 de julho, haveria concordância em prorrogar o prazo de compensão. Mas os negociadores do INSS adiantaram que haveria exigências extras, como compensação mínima mensal, com o que a Fenasps respondeu que não concorda, por ser mais uma forma de imposição de aumento da produtividade dos servidores.
Segundo o INSS, o total de pontos devidos seria de 563.275, com abatimentos de 46.030, sendo o total de débitos líquidos de 522.666 pontos. Ainda segundo o INSS, foram compensados um total de 140.915 pontos, restando um débito em 31/07/2025 de 381.752 pontos, ou seja, 73,04%. A federação questionou os números e quis saber quais critérios foram adotados para calculá-los, e ressaltou haver divergências entre os valores devidos apresentados e as metas líquidas referentes ao período da greve.
Os dirigentes da federação enfatizaram que não houve negociação sobre a forma de compensação da greve e que as regras foram impostas, sublinhando que todas as greves foram compensadas. Argumentaram também que “o formato atual de compensação, vinculado a um PGD imposto e com metas escorchantes tem inviabilizado a compensação por boa parte da categoria, principalmente os trabalhadores que atendem os agendamentos, como no caso dos serviços previdenciários”.
Sobre a compensação da greve, os representantes do INSS abriram a reunião apresentando os dados referentes à compensação. Segundo o INSS, houve a adesão de 5.318 servidores à greve, sendo que destes, 737 já compensaram e 4.581 constam com débitos; sem registro de compensação foram 3.345 e com registro de compensação 1.236 servidores. As informações mostram a força que teve a greve, apesar da tentativa do governo e do próprio INSS, de desqualificá-la, alegando ter sido de baixa adesão.
PGD – Foram destacados, mais uma vez, os pontos problemáticos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), baseado em metas de produtividade e que apesar da retirada a instauração de processos administrativos quando do não atingimento de metas, ainda há a perspectiva de punições, além do desligamento do teletrabalho, descontos salariais, bem como o PGD ser usado pelas chefias como critério para avaliação dos ciclos da GDASS, sendo solicitado que a aplicação da política de consequências prevista na Portaria PRES/INSS nº 1.800 seja suspensa enquanto ocorrem as discussões sobre o PGD nos Comitês.
Abatimento de metas: sem solução – Os dirigentes sindicais cobraram os abatimentos de metas, cuja demora na publicação tem acarretado angústia aos servidores. O INSS alegou que poderia antecipar a divulgação dos abatimentos antes do fechamento do mês, porém se os mesmos não fossem homologados, o servidor teria que compensar a meta faltante. A federação defendeu, neste caso, o abatimento no mês subsequente de eventuais pontuais acima da meta.
