Na próxima quarta-feira, 22 de maio, às 16 horas, acontece a segunda rodada de negociação da mesa setorial temporária do seguro social (INSS). A primeira rodada ocorreu em 7 de março. Na verdade, foi apenas a instalação da mesa setorial, ficando a negociação para começar, de fato, nesta segunda reunião.
A Federação Nacional (Fenasps) está convocando para a mesma data, mobilizações nos estados e em Brasília. A finalidade é pressionar o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) a atender à pauta de reivindicações.
Um dos principais itens da negociação é a cobrança do cumprimento integral do acordo de greve de 2022. Acordos de greve têm força de lei sendo dever do empregador cumpri-los. Porém isso não vem sendo observado pelo governo federal. Assinado pelo INSS e pelo ministério da Previdência Social ainda na gestão Jair Bolsonaro, seus termos não foram colocados em prática pela administração anterior, nem pelo governo Lula.
Logo que assumiu o cargo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, encaminhou o acordo para a ministra do MGI, Esther Dweck, solicitando o seu cumprimento. O que não aconteceu até hoje.
O acordo de greve prevê o reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado, a exigência de curso superior para ingresso e a incorporação em dois anos da GDASS ao vencimento-base, entre outros pontos. Veja no fim desta matéria a lista de reivindicações a ser negociada.
Ampliar a incorporação
“Conseguir algo na negociação, vai depender, fundamentalmente, da mobilização da nossa categoria. As perspectivas não são boas devido às limitações que o próprio governo se impôs através do arcabouço fiscal, que beneficia apenas o setor financeiro. No entanto, os servidores do seguro social conquistaram com a sua greve de 2022, um acordo, que prevê, por exemplo, a incorporação da gratificação de atividade (GDASS) de forma capaz e viável ao vencimento base”, afirmou Luciano Véras, diretor da Federação Nacional (Fenaps).
O dirigente lembrou que 80% dos servidores do INSS não tem um vencimento-base no valor sequer do salário mínimo. “Criamos com o acordo uma maneira de incorporar a GDASS ao VB, ao longo de dois anos, mês a mês, até atingir o total. A GDASS corresponde a 70% da remuneração. No acordo de greve procuramos uma forma de equilibrar esta proporção fazendo com que a GDASS chegasse, no final, a 30% da remuneração, mas agora, como está comprovado que esta incorporação tem baixíssimo impacto orçamentário, vamos reivindicar na negociação, a incorporação de toda a GDASS ao vencimento base”, explicou Luciano.
A incorporação total traria, segundo o dirigente, um pequeno incremento na remuneração dos servidores. “Isso é tudo que a gente quer? Não. Precisamos reestruturar a carreira, mas se conseguirmos a incorporação desta forma será um respiro para a nossa categoria e retira a espada sobre a nossa cabeça que é o peso enorme da GDASS na nossa remuneração”, acrescentou.
“Vamos lutar, também, pelo cumprimento dos demais itens da pauta. Mas para conseguirmos isto é necessário que todos os servidores do INSS estejam mobilizados e atendam ao chamado da Federação”, avaliou. “É com a pressão das mobilizações que vamos conseguir avançar em todas as pautas. Isso ficou comprovado com a greve de 2022, em pleno governo de extrema-direita”, lembrou.
Principais itens reivindicados
Reestruturação da carreira do Seguro Social que atenda às complexidades das atribuições desta carreira;
Reconhecimento da carreira do Seguro Social como Típica de Estado, face às atividades exclusivas, indelegáveis e sem similaridade com a iniciativa privada;
Requisito de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social (TSS);
Redução significativa da diferença das remunerações entre técnicos e analistas do Seguro Social, uma vez que desempenham as mesmas atividades;
Incorporação da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS) no Vencimento Básico (VB), melhorando a estrutura remuneratória passando o VB a ter proporção maior na remuneração do que a gratificação;
Capacitação plena e permanente para os integrantes da Carreira do Seguro Social;
Criação do Adicional de Qualificação (AQ) estimulando a capacitação dos servidores e a busca de conhecimento para qualificar ainda mais o quadro de servidores. O adicional poderá ser utilizado também para diminuir a disparidade entre técnicos e analistas do Seguro Social.
