A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) iniciou uma campanha de denúncia dos novos ataques movidos pelo governo Bolsonaro à educação pública.
É que, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União Federal para 2021, o Ministério da Educação e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) anunciaram cortes de R$ 1,4 bilhão do orçamento das despesas discricionárias das universidades e institutos federais para 2021, sendo R$ 1 bilhão para as universidades e cerca de R$ 434,3 milhões para os institutos. A medida representa um corte de 18,2% no orçamento do próximo ano, se comparado ao orçamento de 2020.
Para a Fasubra, o corte é mais uma tentativa do atual governo de aprofundar a política de setores e serviços públicos essenciais no Brasil, como se já não bastasse a Emenda Constitucional nº 95/2017, que congelou por 20 anos os investimentos públicos.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), do qual a Fasubra Sindical faz parte, também denuncia que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões, em comparação com os recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS. O prejuízo em relação ao SUS já chega a R$ 20 bilhões. Ao longo de duas décadas, segundo o CNS, os danos são estimados em R$ 400 bilhões. Na última terça-feira (11/8), o CNS lançou a petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?”. Até o momento, a petição já conta com mais de cinco mil assinaturas. Não deixe de assinar você também.
A exemplos de outras entidades nacionais do funcionalismo público — como Fenasps, Fenajufe, Fenafisco e ANDEs — a Fasubra também defende a imediata revogação da Emenda 95.