A recusa do Ministério da Saúde em voltar a implantar os Conselhos de Gestão Participativa nos hospitais da rede federal, criados no primeiro governo Lula, com excelentes resultados, é um dos principais motivos para explicar as irregularidades que estão sendo investigadas pela Controladoria Geral da União (CGU), envolvendo compras feitas pela administração dos hospitais de Ipanema e dos Servidores. Os conselhos eram tripartites, com igual número de representantes da direção da unidade, dos usuários e dos servidores, definindo as prioridades e a forma de funcionamento dos hospitais, inclusive as compras.

Os conselhos de gestão tinham como principais funções garantir a atenção integral a uma saúde de qualidade para a população, com atendimento humanizado e multiprofissional integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). E chegaram a funcionar em todos os hospitais da rede federal.

Para a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, a extinção dos conselhos de gestão abriu brechas para o fatiamento parlamentar e as irregularidades. Ou seja, antes, era a sociedade, não apenas fiscalizando, mas definindo a execução dos orçamentos dos hospitais federais, de forma participativa. Com a extinção dos conselhos, passou a ser adotado o esquema de fatiamento político, a partir do governo Jair Bolsonaro, com a indicação política dos gestores. Segundo investigações, estas indicações eram feitas pelo senador Flávio Bolsonaro.

Com a ausência do controle da população e dos servidores sobre as gestões, começaram a ser investigadas suspeitas de irregularidades na rede federal. Segundo reportagens da época, “relatório da ala técnica do TCU indica que um hospital federal no Rio de Janeiro, sob influência do senador Flávio Bolsonaro (foto), gastou R$ 100 milhões de maneira irregular, em contratos sem licitação, entre 2019 e 2021”.

Indicações políticas no governo Lula – Christiane Gerardo lembra que o sistema de fatiamento político foi mantido pelo governo Lula, propiciando o surgimento de novas irregularidades. “Levamos a ele (Lula, durante a campanha eleitoral) todas as denúncias de irregularidades do governo Bolsonaro na rede federal, que, era público e notório, se encontrava nas mãos do filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro. Mas, ao invés de cumprir tudo aquilo que tinha se comprometido conosco, em uma plenária ampla, que era restabelecer os conselhos de gestão participativa, enquanto instrumento de combate à corrupção; realizar concurso público para acabar com o enorme déficit de pessoal; atualizar o parque tecnológico de todas as unidades federais; com gestão 100% pública, ele fez totalmente o contrário, mantendo a mesma tática de Bolsonaro de fatiamento político das gestões dos hospitais federais que passaram a ter donos”, frisou.

Governo não apurou denúncia feita pelo Sindsprev/RJ – Acrescentou que, na verdade, a rede federal deveria utilizar para as compras, somente o sistema https://contratos.sistema.gov.br/login do governo federal que informa os preços mais baratos. “Caso o governo obrigasse os gestores a utilizar este sistema, boa parte das fraudes não seria possível”, ressaltou.

A dirigente lembrou que o Sindsprev/RJ denunciou, já no governo Lula, o áudio de um chefe de serviço reclamando que não pôde fazer a escolha de um fornecedor. “Fizemos a denúncia ao diretor do Hospital Cardoso Fontes, à Corregedoria do Ministério da Saúde, à Tereza Navarro (coordenadora do Departamento de Gestão Hospitalar, órgão que representa o MS no Rio de Janeiro), e eles não fizeram nada”, afirmou a dirigente.