A exemplo do que já ocorre com a saúde federal, a previdência pública brasileira também é absolutamente desprezada e cada vez mais sucateada pelo governo Lula (PT). Um governo sem qualquer compromisso com a coisa pública. Um governo que, na prática, repete e agrava as políticas de sucateamento dos serviços públicos implementadas por Fernando Henrique Cardoso (FHC), Michel Temer e Bolsonaro.
Reportagem do jornal O GLOBO publicada na última segunda-feira (3/6) confirmou o que há muitos anos vem sendo denunciado pela Fenasps (federação nacional) e sindicatos filiados, incluindo o Sindsprev/RJ: o absoluto sucateamento e destruição do INSS, uma das maiores autarquias de previdência pública do mundo, mas que hoje (infelizmente) caminha para a completa destruição.
Segundo a referida reportagem, entre janeiro de 2023 e meados de abril deste ano, foram registradas 164 interrupções nos diferentes sistemas do INSS. Falhas que, somadas, totalizaram 13 dias, 13 horas e 36 minutos de sistemas fora do ar em pouco mais de um ano.
As quedas nos sistemas prejudicaram a análise de 3,4 milhões de processos de um total de 25,4 milhões concluídos nesse período. Com sistemas constantemente fora do ar — e numa situação de grave déficit de pessoal, devido à ausência de concursos públicos —, os atuais servidores do INSS têm cada vez mais dificuldades para dar andamento na análise dos pedidos de benefícios, o que agrava a já enorme fila de espera na autarquia.
A partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem de O GLOBO constatou ainda um grande número de problemas no Gerenciador de Tarefas (GET) utilizado pelos servidores do INSS no desempenho de suas atividades cotidianas. Segundo o apurado pelo jornal, a incidência de falhas deste sistema no período analisado foi de 50 panes.
Quanto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que contém todo o histórico de contribuição dos trabalhadores, a situação também é grave, com a segunda maior frequência de interrupções no período.
A Fenasps (federação nacional) e os sindicatos filiados sempre destacaram que a recuperação do INSS passa fundamentalmente por duas medidas emergenciais, mas não apenas por elas: realização de concurso público, pelo Regime Jurídico Único (RJU), para recomposição da força de trabalho na autarquia, cujo déficit já supera 23 mil servidores; e investimentos públicos na atualização e manutenção dos sistemas de gerenciamento (analógico e digital) utilizados pelo INSS. Estas são duas condições essenciais para que a autarquia continue existindo e atendendo milhões de segurados em todo o país.
Em janeiro deste ano, ou seja, 12 meses após a posse de Lula no governo, não tinha sido cumprida a promessa de “zerar” a fila de espera do INSS. Ao contrário da conversa fiada apresentada por Lula em sua posse na presidência, a fila de espera do INSS cresceu no primeiro ano de governo: de 1.087.858, em dezembro de 2022, passou para 1.545.376, em janeiro deste ano. Uma vergonha, sobretudo para um candidato que se elegeu prometendo governar de forma diferente de FHC, Temer e Bolsonaro.
Em vez de realizar concurso e investir seriamente na recuperação dos sistemas operacionais do INSS, o governo Lula (PT) continua fingindo-se de morto, como se os gravíssimos problemas de atendimento da autarquia fossem “solucionados” pelo pagamento de bônus aos servidores ou a adoção de canais remotos (MEU INSS e 135). O que é um verdadeiro deboche, num país onde a exclusão digital já supera um terço da população brasileira.
