Como é de conhecimento geral, as eleições de 2018 foram marcadas pela ampla divulgação de informações falsas — fake News —, o que certamente contribuiu para desequilibrar a disputa política.
Com o objetivo de reduzir esse risco, combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas antes, durante e depois do pleito de outubro deste ano foi que, nesta terça-feira (15/2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou parcerias com algumas das mais importantes plataformas digitais em atuação no Brasil. Fazem parte do acordo Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai. O TSE, porém, ainda não conseguiu a adesão do Telegram, aplicativo russo de mensagens que não possui nenhum escritório de representação no Brasil.
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Segundo notícia veiculada pelo portal de notícias G1, as plataformas se comprometeram a desenvolver filtragens para identificar informação enganosa (fake News) e remover o conteúdo que violar as regras. “Como quase tudo na vida pode ter abuso e má utilização, é justamente para contê-las que estamos nessa parceria.
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Acho que renderá bons frutos para que a gente possa empurrar as ‘fake news’, a desinformação e as teorias conspiratórias para a margem da história e permitirmos um debate público de maior qualidade”, afirmou ao G1 o presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso.
Uma das alternativas em discussão no TSE para superar o impasse com o Telegram é a hipótese de suspender o funcionamento da plataforma no Brasil, caso os contatos do Tribunal Superior Eleitoral continuem sendo ignorados.
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PL que criminaliza fake news tramita no Congresso
Também nesta terça-feira (15/2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende votar na próxima semana o Projeto de Lei (PL) nº 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Além de criminalizar o disparo em massa de fake News, o texto do PL estabelece regras de conduta para plataformas digitais, como redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagem. Após reunião com o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Arthur Lira afirmou que o texto será amplo, e “não para um determinado caso ou objetivo”.
No relatório do projeto, aprovado por grupo de trabalho de deputados, está prevista pena de um a três anos de prisão para quem disparar fake news com o objetivo de interferir no processo eleitoral.
O texto também obriga redes sociais com mais de 10 milhões de usuários a cumprirem uma série de obrigações, como ter representação no país, criar mecanismos para evitar disparos em massa e publicar relatórios de transparência.
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