Reunido nesta segunda-feira (30/8), o Conselho Consultivo do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio começou a debater a hipótese de extinguir o pagamento dos triênios (ou adicionais por tempo de serviço) ao funcionalismo público fluminense.

Segundo reportagem do jornal O DIA, a extinção seria uma medida imposta pelo decreto federal que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado. Composto por representantes do Judiciário, Legislativo, Defensoria, Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradoria do Estado, o Conselho Consultivo não ter poder de deliberação sobre a matéria, sendo apenas opinativo.

No entanto, a possível extinção do pagamento dos triênios já instalou uma crise entre o governo Claudio Castro e a Assembleia Legislativa (Alerj), cujo presidente, André Ceciliano (PT), rejeitou a hipótese de que a medida valha para todo o funcionalismo estadual, indiscriminadamente. Até o momento, o governo Castro ainda não definiu se pretende que a medida também valerá para os atuais servidores.

Representantes da Alerj no Conselho Consultivo do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Waldeck Carneiro (PT) manifestaram-se contra a extinção dos triênios, frisando que dificilmente a medida seria aprovada devido ao direito adquirido dos servidores.

“Hoje, o triênio representa mais de 30% da remuneração total de muitos servidores. Cortar este benefício é muita perversidade, sobretudo porque o salário-base do funcionalismo da saúde estadual do Rio é um dos mais baixos do país e sempre precisou ser complementado pela gratificação do PCA e pelo adicional de insalubridade.

Extinguir o triênio para o funcionalismo estadual é perversidade”, frisou Clara Fonseca, dirigente do Sindsprev/RJ e presidente da Associação Central dos Servidores da Saúde Estadual (Acentraserj).