O silêncio do governo Lula sobre a reforma administrativa – projeto que o Centrão e a extrema direita pretendem aprovar no Congresso Nacional – talvez seja finalmente quebrado. Está prevista para esta quarta-feira (22/10), às 14h30, na sala do Conselho Nacional de Assistência Social, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. No encontro, a bancada das entidades nacionais dos servidores e centrais sindicais vai cobrar a posição oficial do governo em relação à reforma.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ressalta que a reforma é um dos maiores ataques aos serviços públicos já visto na história do Brasil. Constituída de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de lei complementar, a reforma foi apresentada oficialmente no dia 2 de outubro pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho que debateu em apenas 45 dias, sem nenhum diálogo com os servidores, mudanças estruturais no Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já deixou claro que a reforma administrativa é prioridade na sua presidência.

Paulo Lindesay, diretor da executiva da Assibge-Sindicato Nacional, e do Fonasefe, confirmou que a cobrança será feita. “Amanhã teremos uma reunião com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), onde vamos cobrar uma posição do governo em relação à reforma administrativa: se o governo é contra, ou a favor. Além de cobrar respostas sobre o cumprimento dos acordos da última campanha salarial. Não podemos aceitar que o Executivo seja favorável a uma reforma administrativa, sem passar por uma negociação com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores”, afirmou.

Projeto neoliberal de destruição do serviço público – O dirigente acrescentou que a reforma é um projeto neoliberal, que está sendo construído há décadas e que avança na direção da destruição e do desmonte do Estado brasileiro, principalmente sobre as áreas sociais. “A reforma é uma pauta que precisa ser combatida pelos servidores e suas representações sindicais, e a bancada sindical – da qual fazem parte o Fonaasefe, o Fonacate (Fórum das Entidades Nacionais das Carreiras Típicas de Estado) e as centrais sindicais – vai buscar um posicionamento concreto do governo, para que, a partir daí, possamos fortalecer a nossa luta contra os projetos da reforma”, frisou.

‘Revogaço’ – Citou entre outras questões que serão tratadas, a revogação de medidas tomadas pelo governo Michel Temer, Jair Bolsonaro e do próprio governo Lula, que impactaram negativamente os servidores federais e o serviço público. “Um dos pontos centrais é a revogação do decreto 10.620, que joga os servidores públicos no INSS. Hoje mais de nove instituições, autarquias da educação, estão no INSS, e precisamos que o governo revogue de vez este decreto. Também temos a discussão sobre a súmula 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que fala sobre a negociação coletiva dos servidores, direito de greve e data-base”, explicou.

Maria Ivone Suppo, diretora do Sindsprev/RJ, avaliou que o silêncio do governo em relação ao assunto está incomodando. “Quem cala, consente, é o que diz o ditado popular. Então, precisamos saber ao certo, o que pensa o governo Lula, que sempre disse defender os trabalhadores. Queremos um pronunciamento oficial”, disse.

Reunião de preparação – A diretora da Federação Nacional (Fenasps), Thaize Antunes, adiantou que os representantes das entidades que compõem o Fonasefe realizarão, previamente, uma reunião de alinhamento para consolidar as reivindicações e definir a pauta comum a ser apresentada. Será na mesma quarta-feira, às 11 horas.

“A expectativa para esta reunião é que o governo deixe clara sua posição contrária ao projeto de reforma administrativa recentemente encaminhado, que ameaça direitos, a estabilidade e o caráter público do serviço prestado à população”, afirmou. Acrescentou que as entidades sindicais reforçam que os servidores públicos permanecem mobilizados em defesa do serviço público de qualidade, da valorização das carreiras e contra qualquer tentativa de desmonte do Estado.

“Como parte dessa mobilização, os servidores se somarão ao ato nacional contra a reforma administrativa, que será realizado no dia 29 de outubro, em Brasília, reafirmando a luta unificada em defesa dos direitos do funcionalismo e do serviço público”, ressaltou.

A Marcha reunirá servidores das três esferas do setor público (federais, estaduais e municipais) a partir das 9h no Museu Nacional. Para preparar essa grande Marcha, o Fonasefe convoca uma plenária virtual que acontecerá nesta quarta-feira (21/10), às 18h. A plenária também será transmitida pelo canal do youtube do Fonasefe.

Para o Fonasefe, é preciso voltar às ruas para derrubar a reforma administrativa. Assim como a PEC da Bandidagem, esta Reforma é mais uma medida antipovo do Congresso Nacional conservador. A reforma enfraquece os serviços públicos, tão necessários para o combate às desigualdades sociais no nosso país, e precariza o trabalho dos servidores.