O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na sexta-feira (23/6) o julgamento sobre a decisão que liberou a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem. A análise será feita em sessão do plenário virtual até o dia 30 de junho.

O julgamento foi agendado depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) do processo. Pouco antes do pedido de vista feito por Toffoli, os ministros Luiz Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes apresentaram inédito voto conjunto para confirmar a liberação do piso salarial. No entanto, os dois ministros propuseram novas regras que, se confirmadas, vão impor mais restrições ao pagamento do piso aos profissionais de enfermagem.

A primeira das condições apresentadas por Barroso e Gilmar Mendes em sua manifestação conjunta é a que estabelece a necessidade de a União providenciar crédito suplementar em caso de insuficiência nos repasses financeiros a estados, municípios e Distrito Federal. Neste caso, as fontes de recursos deverão ser oriundas de emendas parlamentares individuais ao Orçamento.

A segunda condição apresentada pelos dois ministros é a que estabelece o pagamento do piso salarial de forma proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia (ou 44 horas semanais).

A terceira condição refere-se aos profissionais de enfermagem do setor privado, para os quais haveria possibilidade de receberem valores diferentes do mínimo estabelecido por lei, uma vez que a aplicação do piso estaria dependendo de negociação coletiva.

Para o Sindsprev/RJ, caso prevaleçam sobretudo a segunda e a terceira condições propostas por Barroso e Gilmar Mendes no julgamento do STF, haverá um grande retrocesso na implementação do piso salarial da enfermagem, o que é inaceitável. “Precisamos fortalecer as mobilizações da enfermagem, que terá um grande ato nacional em Brasília, no próximo dia 28 de junho, e um indicativo de greve por tempo indeterminado, a partir de 29/6, para exigir o pagamento do piso. Lembro também que na sexta-feira, dia 23, faremos uma paralisação de 24h, com ato em frente ao Hospital de Bonsucesso. Não aceitamos que o STF inclua jabutis na lei do piso, como o pagamento proporcional dos valores aos profissionais de enfermagem com jornada semanal inferior a 44 horas. Precisamos ocupar as ruas para exigir que os governos, o STF e o Congresso respeitem os nossos direitos”, afirmou Sidney Castro, dirigente do Sindsprev/RJ.