Por Hélcio Duarte Filho e André Pelliccione

A situação política e econômica do país e a ameaça que a reforma da Previdência Social representa tanto para trabalhadores da ativa quanto aposentados foram os aspectos centrais dos debates travados durante o II Encontro Estadual de Aposentados, Pensionistas e Aposentáveis (ativos), realizado nesta quarta-feira (10), na sede do Sindsprev-RJ, na Lapa.

Cerca de 50 pessoas participaram da atividade na parte da manhã, que teve como debatedor o servidor Paulo Lindsay, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), diretor do sindicato dos trabalhadores do setor (ASSIBGE-SN) e coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã do Rio de Janeiro (ACD), organização crítica à política de juros altos e de destinação de boa parte do orçamento da União para o pagamento de dívidas públicas com o mercado financeiro.

A mesa da manhã também teve a participação da servidora Deise Lúcia do Nascimento, da direção da Fenasps (Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social). Ela disse que a proposta que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional para a Previdência, a PEC-6/2019, levará parte da classe trabalhadora a morrer de fome. Ressaltou, no entanto, que é possível impedir que isso aconteça. “Vamos conseguir fazer uma frente para fazer a defesa da Previdência Social [pública]”, disse, ao se referir à construção em curso de um movimento unitário que reúna sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e populares para defender os direitos previdenciários e conquistados com o atual sistema de seguridade social.

‘Quem não veio está perdendo’

O debate pela manhã parece ter agradado aos participantes. A servidora aposentada Maria das Graças Oliveira disse à reportagem que a iniciativa é muito importante por estimular o debate e a participação, num momento em que isso é crucial para o futuro de direitos conquistados no passado e para a perspectiva de novas conquistas no futuro. “Quem não veio está perdendo”, disse, ao comentar que a expectativa é de que os debates também fossem interessantes na parte da tarde do evento, o que acabou ocorrendo.

A também aposentada Leda Ferreira disse que a parte da manhã do encontro foi muito produtiva. Permitiu, disse, que os participantes tomassem conhecimento de aspectos do que está acontecendo e do que representa a proposta de emenda constitucional que muda radicalmente a Previdência Social. “Isso para nós aposentados é muito importante, temos que ter conhecimento do que está acontecendo e que não aparece nas notícias que saem nos jornais”, disse.

Objetivos do II Encontro

O servidor Crispim Wanderley, do Fórum de Qualidade de Vida e Saúde/GT/Sindsprev/RJ, destacou a importância da participação para preparar a categoria para a difícil conjuntura que os trabalhadores atravessam. “Debatemos não somente as questões relacionadas à Geap, mas à saúde e à seguridade como um todo, com foco também na situação específica de discriminação contra as mulheres”, disse.

O diretor do sindicato Luiz Henrique dos Santos, que integra a Secretaria de Aposentados, mencionou a importância de os servidores ocuparem o sindicato e destacou o número de participantes. “Olha o que aconteceu no nosso estado e olha a quantidade de pessoas aqui. Isso é importante, isso nos dá um ânimo”, disse.

Também dirigente do Sindsprev-RJ, Sidney Castro igualmente reforçou o convite à participação. “Esse sindicato é nosso, é de vocês, é preciso [abraçá-lo]”, disse, assinalando que o governo Bolsonaro, por sua vez, quer acabar com as entidades sindicais para facilitar a aprovação de seus projetos, que significam o fim do direito à aposentadoria e dos concursos públicos. Para isso, disse, publicou a Medida Provisória 873, que proíbe a consignação na folha de pagamento das contribuições voluntárias dos trabalhadores sindicalizados – a matéria tramita no Congresso Nacional e é alvo de ações judiciais e de uma campanha das centrais sindicais e dos sindicatos para derrubá-la.

Trabalho das mulheres, previdência e precarização

Na parte da tarde, o evento foi retomado com o debate ‘Desafios no Século XXI para a vida das mulheres’, apresentado por Andréa Matos (Conselheira do Observatório Nacional em Defesa da Água e do Saneamento e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Florestal – Sinpaf Solos). Sobre a PEC nº 6, ela ressaltou que as mulheres serão ainda mais prejudicadas, caso a reforma da previdência passe no Congresso Nacional como deseja o governo Bolsonaro. “As mulheres no Brasil já são tradicionalmente alijadas do mercado de trabalho e recebem os menores salários, além de terem menos direitos e também estarem expostas a condições precárias e insalubres. Com a PEC tudo pode piorar. Se não nos mobilizarmos para derrotar a reforma da Previdência, os aposentados serão peças raras no país”, ressaltou, após acusar a PEC 6 de rasgar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Está lá — disse ela —, na Declaração, que o direito à Previdência é um dos direitos fundamentais”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal aos direitos humanos.

GEAP Saúde, GEAP Previdência e Pecúlio

Na segunda mesa da tarde, sobre GEAP Saúde e Previdência, a diretora da Fenasps Cleusa Faustino recapitulou a luta contra os abusivos reajustes no custeio da GEAP e explicou os termos do acordo firmado em fevereiro deste ano entre a Federação Nacional e a Fundação GEAP, que reduziu de 20% para 9,75% o índice de reajuste, de forma a minimizar a inadimplência dos servidores assistidos. “Sabemos que o acordo não foi o ideal, mas o possível naquele momento. O fato é que precisamos ir muito além da discussão do reajuste. Se anos atrás tivéssemos por exemplo discutido temas como a autogestão, talvez hoje a GEAP tivesse outro perfil. O fato é que, no interior do Conselho de Administração (Conad), a representação do governo sempre se impõe. O Conad não está a serviço dos assistidos e o pior é que a GEAP está tendo sua gestão militarizada”, criticou, sobre recente medida tomada pelo governo Bolsonaro, que entregou a administração da GEAP a oficiais do Exército.

Também presente na mesa sobre o mesmo tema, a servidora Ana Lago, diretora da Fenasps e membro do Conselho Deliberativo da Fundação Viva de Previdência, reforçou as críticas ao atual modelo de gestão praticado na Fundação. “Temos convicção de que hoje poderíamos ter uma mensalidade que variasse de 600 a 800 reais no plano GEAP Saúde, e não o atual custeio. Essa situação, na qual o governo faz o que quer na GEAP, não pode mais continuar”, completou.

Dirigente do Sindsprev/RJ, o servidor Paulo Américo Machado propôs uma reflexão sobre as formas de luta travadas em torno da GEAP. “É preciso construir uma mobilização nacional, com efetiva participação dos assistidos. Podemos até fazer bons atos em alguns estados, mas concretamente só teremos algum resultado se tivermos um grande movimento nacional, um movimento contínuo. Quanto ao modelo em curso na GEAP, é o mesmo adotado pelos planos privados de saúde. É um modelo de mercado que, a cada dia, vai expurgando os assistidos, que são justamente os que mais contribuem. Não podemos mais ficar numa condição de esmolar alguma coisa diante da GEAP. Não podemos mais ser expurgados”, disse.

A mesa foi encerrada com um painel geral sobre o Pecúlio GEAP (Plano Viva de Previdência e Pecúlio), feito por Ana Lago.

O II Encontro Estadual de Aposentados, Pensionistas e Aposentáveis (ativos) foi organizado pela Secretaria de Aposentados do Sindsprev/RJ e pelo Fórum de Qualidade de Vida e Saúde.