O governo Bolsonaro vem se superando a cada dia, perdendo a noção do ridículo e do razoável, mostrando seu desprezo para com a vida da população e dos servidores. Em negociação por videoconferência nesta segunda-feira (8/6), com diretores da Federação Nacional (Fenasps), o coordenador-geral do Ministério da Saúde (Cogep), Ademir Lapa, tentou justificar as mais de 400 demissões sumárias de contratados temporários da rede federal de saúde do Rio de Janeiro, alegando que ocorreram para ‘cortar apenas’ aqueles que extrapolaram as 3.592 contratações autorizadas em 2018 pelo ministério.

Segundo Ademir, não estariam acontecendo demissões, mas uma ‘adequação’ ao erro administrativo cometido naquele ano.

O diretor da Fenasps Pedro Lima protestou. Disse que as demissões são um absurdo, ainda mais num momento em que o país está sofrendo com uma pandemia que mata milhões de pessoas, sendo necessária a contratação de mais de 9 mil novos servidores para compensar o imenso déficit de pessoal, e não a promoção de demissões. A Fenasps questionou as dispensas, ainda, pelo uso de critérios nebulosos e subjetivos.

Participaram da reunião, pela Fenasps, os diretores Pedro Jorge Gomes (RJ), Vera Lúcia Silva (SC), Cláudio Machado (SP) e Lúcia Pádua (RJ).

Pelo ministério da Saúde, Ademir Lapa, coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogep/MS), e Danielle Magalhães, assessora da Cogep.

Descaso

O ministério da Saúde mostrou total descaso para com a população, também, ao suspender o processo seletivo para novas contratações de temporários. Ademir informou que o processo foi ‘sobrestado’ para a correção do edital, por não conter os elementos necessários, uma motivação burocrática e desumana, que causou forte indignação aos dirigentes da federação.

Quando cobrado, apressou-se em dizer que ‘quando o processo de seleção for feito’, sem saber quando seria, ‘dele poderão participar também os que não participaram da seleção de 2018’. Disse que os contratados ficarão apenas por seis meses, até 30 de novembro. Acrescentou que a remuneração será a mesma, não havendo incremento salarial.

Segundo afirmou, o ministério da Saúde solicitou ao da Economia aporte para 9.

407 profissionais, a serem contratados em novo certame. Se autorizado, ‘existe a possibilidade’ de seleção de outros quatro mil trabalhadores apenas para os hospitais federais do Rio de Janeiro. A Cogep informou que está sendo buscada uma forma de regularização dos contratos temporários desses profissionais.

Demissões desrespeitam decisão judicial

Os representantes da Fenasps argumentaram que é público e notório que o Ministério da Saúde possui enorme déficit de servidores, número que vem caindo, sobretudo, a partir de 2018, com a integralização das gratificações de desempenho, o que fez com que muitos tenham se aposentado a partir de então. A falta de profissionais precarizou de forma crítica a saúde federal, que vem a cada dia mais fechando leitos e serviços.

A renovação dos contratos dos temporários nos hospitais federais do Rio de Janeiro já não seria, portanto, uma solução, e sim um paliativo para a situação caótica, pelo menos enquanto não fosse realizado o concurso público para recomposição desses cargos que ficaram vagos após as aposentadorias.

O que ocorreu, todavia, com a aproximação do fim do contrato desses temporários, que venceria no final do último mês de maio, foi que a Fenasps fez grande pressão junto ao ministério, lembrando da decisão da 5ª Vara da Justiça Federal que impedia novas demissões enquanto não fosse realizado concurso público.

Mesmo assim, centenas desses temporários – profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus – foram demitidos, o que gerou grande revolta na categoria. A Fenasps reivindicou que seja cobrada do Ministério da Economia a realização de concurso público urgente para recomposição da força de trabalho, bem como para o enfrentamento do novo coronavírus.

Foram ainda debatidos os seguintes temas: insalubridade; pagamento do vale-transporte; problemas dos EPIs; afastamentos do trabalho em razão da covid- 19; problemas nos hospitais federais do Rio de Janeiro (contratos de terceirizados, demissões e condições de trabalho); e a questão da jornada de trabalho durante a covid-19.

Cedidos – O coordenador-geral de Gestão de Pessoas afirmou que, embora o ministério não possa intervir na gestão de unidades de estados e municípios onde se encontram cedidos da saúde federal para garantir a manutenção do pagamento do vale-transporte e insalubridade, se comprometeu a dialogar com as respectivas instâncias visando garantir a proteção a estes direitos.

Afastamento por covid ou suspeita – Ademir foi taxativo ao afirmar que, independentemente da autodeclaração, todo o direito aos vencimentos está mantido. Assegurou que, com autodeclaração dos sintomas ou atestado médico, o afastamento por covid-19 não irá recair, em hipótese alguma, em prejuízos aos servidores, considerando o momento sensível pelo qual todos estão passando. Também está garantido o direito ao recebimento do auxílio-alimentação e do vale-transporte. Afirmou que a pandemia de covid-19 não interfere nos regramentos para o efetivo afastamento do servidor. Isto é, ele somente será afastado do trabalho se tiver recebido o atestado para tanto. Por outro lado, explicou ser também de responsabilidade do servidor comunicar imediatamente se estiver sentindo quaisquer sintomas da covid-19 (febre, falta de ar, perda de olfato ou paladar), além de procurar a rede de saúde para o diagnóstico, conforme o protocolo do MS. A Cogep esclareceu, porém, que não fazem jus ao pagamento do vale-transporte os que estão no teletrabalho.

Insalubridade – Sobre a concessão de insalubridade em grau máximo, o coordenador afirmou que a demanda é pertinente e foi enviada ao ministério da Economia, mas que ainda não houve resposta. Embora seja favorável, segundo a Cogep, não cabe ao MS proceder esta alteração sem autorização formal da Economia.

Carga horária – Já sobre a flexibilização da carga horária, Ademir argumentou que a ideia do ministério é ampliar a jornada de trabalho daqueles que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, pela alta demanda gerada pela covid-19.

Férias – A Cogep informou que a prerrogativa de definir a melhor data para as férias do servidor é dos órgãos cessionários e não cabe ao ministério intervir nesta organização. Ademir explicou que os servidores vinculados diretamente ao ministério, que estão em teletrabalho, não possuem autorização para alteração da data de suas férias. Aos cedidos, as regras são definidas pelos estados e municípios. Ainda assim, a Fenasps solicitou que o MS emita nota orientando as superintendências sobre esta prerrogativa dos órgãos cessionários, evitando que os servidores fiquem desamparados