Por meio do Decreto nº 9.754, de 11 de abril deste ano, o governo Bolsonaro extinguiu inúmeros cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal. Entre os cargos extintos estão vários da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, como 4.044 cargos de Agente de Saúde Pública do Ministério da Saúde (código 422218); 5.
766 cargos de Auxiliar de Enfermagem do Ministério da Saúde (código 422268); 333 cargos de Auxiliar de Enfermagem da Funasa (código 422268); 767 cargos de Guardas de Endemias da Funasa (código 422314); 627 cargos de Guardas de Endemias da Funasa (código 422314) e 414 cargos de Visitador Sanitário (código 422410).
“A extinção desses cargos é absurda e mostra o quanto o atual governo quer mesmo desmontar o conceito de seguridade social e desvalorizar a carreira dos servidores da saúde. Também sinaliza a intenção do governo de não mais realizar concursos públicos para reposição de pessoal.
Precisamos reagir o quanto antes, atuando de forma unificada com outras entidades e conselhos profissionais”, avaliou a servidora Cristiane Gerardo, ex-dirigente do Sindsprev/RJ.
Em 8 de abril, o governo Bolsonaro já havia publicado a Resolução da diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por meio da qual foi alterado o regimento interno daquela entidade, com impacto direto na estrutura de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs). As alterações também estão sendo questionadas por servidores da Agência.