Desde segunda-feira, os servidores públicos federais promovem protestos contra o arcabouço fiscal em Brasília e em vários estados.

É que a nova regra proposta pelo governo Lula destina bilhões do Orçamento da União para a geração de superávit primário a fim de garantir que seja prioridade número um o pagamento religioso dos juros da dívida pública aos grandes bancos, mesmo que isto signifique menos recursos para as áreas do interesse da população, como saúde, previdência social, educação, habitação e saneamento.

O arcabouço acabou ficando pior na Câmara dos Deputados, onde, entre outras alterações, foi incluída, em caso de não cumprimento das metas de superávit, a proibição de concurso para o setor público e de reajuste para os servidores, desmantelando ainda mais os serviços prestados à população e ampliando o arrocho salarial do funcionalismo. Agora, o projeto de nova regra fiscal está no Senado. O ato dos servidores visa pressionar os senadores a rejeitar o arcabouço.

O governo Lula já fala em modificar o projeto que veio da Câmara com mudanças – feitas pelo relator, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado do bolsonarista Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa. Quer fazer um remendo para assegurar RS 40 bilhões. O valor seria bloqueado caso a meta de superávit não fosse cumprida. O remendo, no entanto, mantém o espírito original do projeto que engessa os investimentos em áreas sociais, seguindo, assim, a mesma lógica do teto de gastos, de cortar recursos orçamentários para garantir o pagamento dos juros aos bancos.

Mesa de negociação

Como parte da Campanha Salarial dos Servidores, além da luta contra o arcabouço, está previsto para o próximo dia 21 uma reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Ministério de Gestão e Inovação (MGI), para discutir o protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Os diversos órgão federais, como o INSS, por exemplo, enviaram seus orçamentos para o MGI a fim de cumprir a legislação que previa a inclusão da verba de cada segmento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 31 de maio, o que não aconteceu.

Moacir Lopes, dirigente da Federação Nacional (Fenasps) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), explicou que até agora não foram autorizadas negociações especificas, mesmo tendo havido reuniões com alguns ministérios e dos Comitês Permanentes do INSS e da mesa do SUS. “Mas ainda não há nada em relação às negociações gerais dos servidores com o governo”, explicou.

Atos no Senado

Para esta quarta e quinta-feira (14 e 15/6) estão previstos novos protestos dos servidores federais, em frente ao Senado, contra o arcabouço e também contra o projeto do marco temporal. Os dois projetos já passaram pela Câmara, com tramitações que serviram para defender os interesses do presidente da Casa, Arthur Lira e do Centrão de chantagear o governo Lula.

O projeto de arcabouço foi piorado pelo relator indicado por Lira e o do marco temporal, que estava há anos esperando votação, teve aprovada tramitação em regime de urgência, sendo aprovado às pressas, indo contra a política do governo de defesa dos povos indígenas e de preservação da floresta.

Governo se rende aos bancos

“O arcabouço é um ataque muito grande a toda e qualquer atividade pública, seja na saúde, educação, seguridade social, ciência, pesquisa, porque retira os recursos que poderiam ser investidos nestas áreas, passando a destiná-los ao pagamento de juros a banqueiros”, afirmou Moacir Lopes.

“É um absurdo que o governo pague a estes rentistas, agiotas do sistema financeiro, R$ 1 trilhão por ano de juros e não faça sequer uma auditoria da dívida pública para saber o que dela é legal, ou ilegal.

É lamentável que o governo tenha se rendido aos interesses do mercado, fazendo um arcabouço que proíbe investimentos em setores importantes para o país e para a população. Ou o governo assume que isto é um problema, ou vai se tornar refém dos bancos”, criticou.

Acrescentou que a luta contra o projeto de novas regras fiscais é importantíssima. “Queremos discutir inclusive como manter aquilo que são gastos obrigatórios, como salário do funcionalismo, educação, saúde, ou ir para a Justiça, entrar com ações no Supremo Tribunal Federal contestando o novo marco fiscal. Não aceitaremos nenhum centavo de recursos retirados destes setores. O arcabouço é um projeto que visa enriquecer ainda mais aqueles que vem roubando desde sempre o país”, afirmou.