A Fenasps (federação nacional) participou de audiência pública no Senado Federal, nesta quarta-feira (29/3), para debater as implicações da Medida Provisória (MP) n° 1.156/2023, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O evento contou com a participação de demais entidades representativas dos servidores e servidoras da Funasa, representantes dos ministérios da Saúde, das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), além de senadores e  outros convidados.

Enquanto representantes do governo defenderam a extinção do órgão e a redistribuição de seus servidores e programas nos ministérios da Saúde e das Cidades, senadores e servidores da Funasa criticaram a proposta.
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Um dos argumentos mais contundentes é que o atual governo agiu de forma unilateral, sem dialogar com as entidades sindicais ou com os servidores do órgão.

Como um dos encaminhamentos da audiência pública, uma comissão de senadores buscará dialogar com o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, para pedir urgência na apreciação da MP, evitando assim a iminente extinção da Funasa.
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No momento, a MP 1.156 está aguardando a designação de senadores e deputados para a comissão mista.

Caso a MP n° 1.156/2023 seja rejeitada no Congresso Nacional, será possível frustrar a tentativa do governo de consolidar definitivamente o desmonte da Funasa.
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Caso o texto da MP seja votado e convertido em lei, a Fenasps e sindicatos filiados querem que seja assegurado aos(às) servidores(as) o direito de fazerem opção para o ministério onde serão redistribuídos.

O ideal, contudo, é continuar pressionando governo, deputados e senadores para que retirem, do texto da MP, o artigo que extingue a Funasa.

Assista à íntegra da audiência no Senado, clicando no link abaixo: