Na terça-feira (10/11), a Fenasps (federação nacional) participou de uma audiência com a presidência do INSS, na qual apresentou a pauta de reivindicações dos servidores da autarquia e defendeu a necessidade de o Instituto estabelecer um espaço efetivo de negociação.

Nas últimas audiências, a gestão do INSS tem apenas informado a respeito dos programas de gestão e de outras mudanças significativas na autarquia, como a reestruturação da autarquia e a imposição do produtivismo para todos os servidores do seguro social, fazendo ouvidos de mercador para as pautas desses trabalhadores. Tais medidas apenas foram possíveis porque os programas de gestão implementados pelo INSS têm como objetivo criar mecanismos coercitivos, impondo metas de produtividade absurdas, verdadeiros instrumentos de assédio moral institucionalizado. O resultado foi a explosão do adoecimento da categoria: no ano de 2019, quase 70% de todos os servidores e servidoras do quadro funcional do INSS necessitaram de afastamento para tratamento de saúde.

Mesmo sob tais adversidades — e com uma redução de aproximadamente 50% da força de trabalho —, nos últimos 5 anos a produtividade dos servidores do INSS praticamente dobrou.

Na reunião de terça-feira (10), a Fenasps ressaltou que, apesar desses ganhos de produtividade, os servidores não tiveram nenhuma contrapartida do INSS. A federação destacou ainda que virou rotina os trabalhadores da autarquia exercerem suas atividades de madrugada, realizarem jornadas de trabalho extenuantes (muitas vezes superiores a 12 horas), horas-extras não remuneradas, sofrerem assédio moral das chefias e pressão constante para o cumprimento de metas.

Durante o período de necessário isolamento social e trabalho remoto emergencial devido à pandemia, esse cenário se exacerbou, com o INSS realizando novos programas de gestão, intensificando a política produtivista e a pressão sobre os trabalhadores e trabalhadoras. O INSS se transformou num verdadeiro triturador de vidas humanas, um instituto que relegou ao abandono completo qualquer política séria de valorização dos servidores e de proteção da saúde dos mesmos.

Um dos “programas de gestão” que vem sendo desenvolvido durante a pandemia — enquanto os servidores se preocupam em preservar suas vidas e de suas famílias — é aprofundar o arrocho salarial com a vinculação da GDASS às metas de produtividade.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, falou sobre o fim do REAT após a pandemia e disse que a manutenção da jornada de seis horas diárias de trabalho dependeria de adesão aos programas de gestão, ou seja, do cumprimento de meta individual. Caso contrário, será imposto o aumento de jornada. Mas é uma falácia que a adesão aos programas de gestão vai manter a jornada de 6 horas de trabalho diária, considerando que tais metas serão baseadas em 8 horas de trabalho, tornando assim impossível o cumprimento de metas em 6 horas. Na realidade, a presidência do INSS tenta fomentar a adesão aos programas de gestão com argumentos falaciosos, impondo a produtividade a qualquer custo.

Concretamente, os servidores e servidoras que estão em tais programas tiveram a jornada ampliada e intensificada e sem condições de trabalho, muitos realizando jornadas de 10 e até 12 horas por dia.

Outro ponto questionado pela Fenasps ao presidente do INSS foi o desmonte sistemático dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), que se aprofunda cada vez mais com medidas da gestão que esvaziam esses serviços, descumprem a lei de regulamentação da profissão dos assistentes sociais e estimulam o assédio moral.

Nesse sentido, foi solicitada reunião para tratar das pautas específicas, mas que seja realmente um espaço de negociação, e não para a gestão do INSS impor medidas de precarização do trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços previdenciários.

Cabe ressaltar que esses ataques contínuos da gestão do INSS a esses serviços têm impactado diretamente na prestação do atendimento à população e no desmonte e extinção do Serviço Social e terceirização da Reabilitação Profissional.

A gestão do INSS vende a ilusão de uma possível carreira de Estado para os trabalhadores do seguro social, quando a conjuntura indica, ao contrário, o fim da estabilidade dos servidores públicos, a vinculação do salário a metas e o fim dos concursos públicos.

Os trabalhadores e trabalhadoras no INSS não podem acreditar em ilusões! O próprio governo já deixou claro que a carreira de estado é específica para os setores da segurança pública, judiciário e carreiras fiscais.

A Fenasps ressalta que está disposta a ter um canal efetivo de negociação com o governo, da mesma forma que vem fazendo desde a sua fundação, em 1984. Porém, este canal deve levar em consideração as pautas dos(as) servidores(as) e não apenas as pautas de interesse do governo como é hoje, quando na verdade não há qualquer negociação, já que os espaços das audiências e grupos de trabalho são apenas locais onde o INSS tenta vender seu engodo e iludir a categoria.

Nenhuma conquista veio sem luta. Todos os avanços que os trabalhadores e trabalhadoras obtiveram nas suas pautas foram conquistados por meio de greves e mobilizações. Desta vez não será diferente: numa conjuntura de graves ataques contra a classe trabalhadora, estão em jogo não só as questões econômicas, mas a defesa dos direitos historicamente conquistados e a preservação da vida.

Confira o relatório da reunião com a gestão do INSS, clicando aqui.