Adhemar S. Mineiro, economista, consultor e membro da direção da ABED (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia), concedeu entrevista ao jornalista Olyntho Contente, da Secretaria de Imprensa do Sindsprev/RJ. Nela, fala sobre a reforma administrativa, a quem prejudica e beneficia, e de que forma faz parte da política neoliberal de redução do Estado, imposta por instituições multilaterais, como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a países em desenvolvimento como o Brasil.

A reforma administrativa segue a política neoliberal do Estado mínimo do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento?

De certa forma sim, já que as principais propostas que estão sendo feitas vão no sentido do Estado mínimo, de flexibilizar as relações de trabalho dos servidores públicos, introjetar os limites orçamentários (previstos no Arcabouço Fiscal) nas estruturas administrativas do Estado. Podemos dizer que a reforma administrativa que está sendo proposta por este Grupo de Trabalho, encabeçado pelo deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, segue em linhas gerais esta política do Estado mínimo.

A obstinação do governo Lula em promover o ajuste fiscal prejudica de que forma os serviços prestados à população?

Esta questão fiscal é sempre importante, mas não deve ser a questão principal ao se olhar para o funcionamento do serviço público. Temos que pensar para que as instituições existem e como elas podem atender à população de forma eficiente. Este deveria ser o centro das discussões. Mas o que acontece é que desde os anos 1990 sempre prevalece, do ponto-de-vista da gestão, uma visão orçamentária, eu diria até ‘orçamentista’, que privilegia o ajuste fiscal e procura brechas para cortar gastos.

Se os servidores e a população perdem com a reforma administrativa, quem se beneficia das mudanças que a reforma traz?

Se olharmos do ponto-de-vista do corte de gastos, evidentemente que quem se beneficia é o setor rentista, os aplicadores da dívida pública (bancos etc), que têm seus ganhos garantidos por esses cortes do orçamento púbico. A gente também pode ver como beneficiários da reforma administrativa empresas prestadoras de serviços que podem entrar (no serviço público) nas brechas que vão sendo abertas, quer seja na forma de contratos diretos ou de parcerias.

O que impede o governo federal de investir recursos orçamentários na melhoria dos serviços públicos?

O que impede, hoje, é essa visão do ajuste fiscal e do corte de gastos que acaba não deixando espaço para que se tenha recursos orçamentários para investir na melhoria dos serviços públicos, quer sejam investimentos públicos, quer sejam, investimentos na qualificação dos servidores. Esse que é o principal limitador neste momento.