Representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, servidores públicos estaduais, sindicatos, centrais sindicais, parlamentares e partidos como PT, PSOL e PCdoB realizam hoje (5/11) um grande ato unificado para repudiar a política genocida do governador Claudio Castro (PL). A concentração será a partir das 16h, no Largo do Machado, de onde os manifestantes seguirão em passeata até o Palácio Guanabara (rua Pinheiro Machado).

No último dia 28 de outubro, uma ação das polícias militar e civil do Estado do Rio ocorrida nos complexos da Penha e do Alemão resultou em 121 mortos (4 policiais e 117 moradores daquelas comunidades). Foi a maior chacina já praticada no Brasil por forças policiais contra moradores de favelas e comunidades. A ação policial repercutiu internacionalmente e vem sendo questionada como parte de uma política de extermínio deliberadamente praticada pelo governo do Estado contra populações pobres e moradores de periferias.

Em uma declaração que demonstrou todo o seu desprezo pelas vidas humanas destruídas naquela infeliz operação policial, o governador Claudio Castro afirmou que lamentava apenas as mortes de 4 policiais. O que aumentou ainda mais o repúdio da sociedade civil contra a brutal intervenção nas comunidades da Penha e do Alemão.

“Eles foram para matar mesmo”, afirma dirigente do Sindsprev-RJ

“Eles foram para matar mesmo e mataram bastante. Achamos que tem inocentes no meio dessa mortandade. Foi uma carnificina, evidentemente. E nós somos contrários a isso. Até porque essas operações só acontecem em favelas. Só acontecem onde o povo negro está situado porque não tem condições de morar em outro local melhor. São pessoas que morrem porque são pessoas negras”, protestou Osvaldo Mendes, dirigente da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ.

Num lance de puro oportunismo político e eleitoral, Claudio Castro também declarou, logo após o massacre, não ter recebido qualquer apoio do governo federal para o combate à criminalidade, no que foi desmentido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em tom sereno, o ministro lembrou que Castro foi um dos governadores que recentemente se recusaram a colaborar com a PEC da segurança pública elaborada pelo governo federal. Ou seja: foi Castro quem não aceitou a ajuda oferecida para o combate à criminalidade.

Equiparar facção criminosa a terrorismo é um grave erro

O bolsonarista Claudio Castro é um dos políticos de extrema direita que no momento também articulam apoio a um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que visa tipificar como “terrorismo” as atividades de organizações criminosas brasileiras. No entanto, segundo definição aprovada em 1994 pela Assembleia Geral da ONU, atos terroristas são aqueles “que tenham intenção ou sejam calculados para provocar estado de terror no público em geral, num grupo de pessoas ou em particulares, por motivações políticas”.  O que não é o caso das facções que hoje controlam o tráfico de entorpecentes no Brasil.

As consequências da possível tipificação dessas organizações como “terroristas” poderão ser muito danosas ao Brasil. Além de autorizar as forças policiais do Estado a serem ainda mais brutais e violentas em suas incursões, poderá abrir caminho à aplicação de sanções econômicas, políticas e até militares ao território brasileiro.

No momento, o PL que equipara facção a terrorismo está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.