Para obter explicações detalhadas sobre o processo de fatiamento e terceirização da rede de hospitais federais do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública da União (DPU) convidou para audiência pública no dia 4 de setembro, às 9 horas, na Câmara de Vereadores, diversas autoridades do governo federal, entre elas o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A audiência faz parte do levantamento que está sendo feito pela Defensoria, atendendo à denúncia do Sindsprev/RJ, sobre a entrega da rede a diferentes gestores, como a Prefeitura do Rio de Janeiro, empresas públicas e empresas privadas travestidas de organizações sociais, as OS.
A pedido da DPU, a audiência será aberta pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Rogério Amorim (PL-RJ), e coordenada pela Defensora de Direitos Humanos da DPU, Taísa Bittencourt. No documento de convocação da audiência a Defensoria da União explica que o objetivo é dar transparência ao debate “sobre os novos modelos de gestão que vêm sendo adotados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, como a transferência de Hospitais Federais para o Município do Rio de Janeiro, para Empresas Públicas e Organizações Sociais; integrações entre hospitais e fundações e alterações na gestão de hospitais universitários e fundações e alterações na gestão de hospitais universitários, oportunizando maior transparência e maior participação social em tema crucial interesse da população carioca”, diz o documento.
O fatiamento da rede, foi imposto em 14 de outubro de 2024, pela então ministra da Saúde, Nísia Trindade, através da Portaria GM/MS 5514, sem qualquer debate com o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), gerando a indignação dos servidores federais da saúde, dos usuários, do Sindsprev/RJ, conselhos de categorias e conselhos distritais, municipais, estadual e nacional de Saúde. Os conselhos de saúde, em decisões plenárias, decidiram por cobrar do governo o cancelamento dos efeitos da portaria que impôs o fatiamento, mas as decisões foram ignoradas.
Quem foi chamado pela DPU – Foram convidados pela DPU para a audiência pública, além do ministro Padilha, que assumiu a Pasta, depois da exoneração de Nísia Trindade, em 25 de fevereiro deste ano as seguintes autoridades: Tereza Navarro, coordenadora do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH); o secretário municipal de saúde, Daniel Soranz; as procuradoras do Ministério Público Federal, Marina Filgueiras e Roberta Trajano; a advogada da União, Juliana Lunz; a representante da Central de Regulação, Kitty Crawford; o diretor do Conselho Regional de Medicina, Alexandre Menezes; a representante do Conselho Regional de Enfermagem, Rosimeri da Silva; os representantes do Sindicato dos Médicos, Júlio Noronha e Alexandre Telles (ex-DGH); a representante do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo; os diretores dos hospitais da rede federal e dos hospitais federais universitários; dos institutos federais (Into, Inca e INC); a coordenadora de Saúde da Defensoria Pública do Estado, Luíza Maciel e Renata Pinheiro; a coordenador de Saúde do MP do Estado, Denise Vidal; e representantes dos conselhos municipal e estadual de saúde.
