Dia 22/3, a dirigente Milena Lopes, do Sindsprev/RJ, e a presidente do Fórum Nacional das Representações de ACS e ACEs (Fnaras), Marivalda Pereira Araújo, estiveram em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a quem pediram empenho na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14, que desprecariza os vínculos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Do encontro também participou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), tradicional aliado dos ACS e ACEs na luta pela aprovação da PEC.

Elaborada em 2021, a PEC ainda não passou pela primeira e mais importante Comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça.

O texto da PEC altera o artigo nº 198 da Constituição Federal para “estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.

“A aprovação da PEC 14 no Congresso Nacional é fundamental para darmos mais dignidade profissional a milhares de ACS e ACEs que, todos os dias, exercem um papel fundamental na política nacional de atenção básica em todo o Brasil. Precisamos aprovar a PEC 14 para nos libertarmos dos nossos grilhões”, afirmou Milena Lopes.

A luta pela aprovação da PEC 14 foi uma das prioridades aprovadas durante o III Seminário Nacional de ACS e ACEs, realizado em julho de 2021, no auditório do Sindsprev/RJ.