A Secretaria de Imprensa do Sindsprev/RJ entrevistou Thaize Antunes sobre a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional e as mobilizações nacionais dos servidores federais. O PLOA deveria ter sido votado em dezembro, mas isto ainda não aconteceu por conta de uma chantagem de parlamentares de direita, sobre o governo, para que libere emendas de deputados e senadores, sem a transparência e rastreabilidade exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Thaize é diretora da Fenasps e do Sinsprev/SP, técnica do Seguro Social desde 2004. É advogada, pós-graduada em Direito pela Universidade São Judas Tadeu.
Qual a importância das mobilizações que os servidores públicos federais estão fazendo esta semana, pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Congresso Nacional?
É fundamental a mobilização para que a gente consiga a aprovação do projeto orçamentário. O PLOA é vital para o atendimento de várias reivindicações do funcionalismo público federal e para a efetivação dos acordos que foram assinados no ano passado com o Ministério da Gestão e Inovação. O Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e a Fenasps (Federação Nacional dos Trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social) convocaram uma semana de luta que começou na segunda-feira (10/3), pela aprovação do projeto. Os vários segmentos do funcionalismo federal participam destas manifestações, fazendo pressão sobre os parlamentares. É importante, ainda, que aqueles servidores que não puderam estar em Brasília, organizem protestos nos estados e procurem os parlamentares de sua base, cobrando a aprovação, e também o cumprimento do acordo de greve de 2022 e o de 2024, que têm pontos pendentes, não cumpridos pelo governo.
Quais os motivos de não ter sido aprovado, ainda, o Projeto de Lei Orçamentária do qual depende, entre outros, a efetivação dos acordos e reajustes?
O PLOA está bloqueado no Congresso Nacional pela ação dos parlamentares da direita, setores reacionários, que numa verdadeira chantagem, bloquearam a votação para conseguir a liberação das emendas parlamentares, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, por falta de transparência, e uso escuso desta verba. Como retaliação ao governo, estes setores bloquearam a aprovação da lei orçamentária. O que é um risco para o país, porque impede que a verba do orçamento seja utilizada para o funcionamento do Estado. E também acabou impactando a nós, servidores públicos, já que o nosso reajuste está previso no projeto, que tem que ser aprovado para que a correção salarial seja efetivada.
O que você pode adiantar em relação à tramitação do PLOA?
A princípio está prevista a votação final do relatório da PLOA na Comissão Mista do Orçamento, para 19 de março. O relatório será lido um dia antes na CMO. Após a aprovação será encaminhado para votação no plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.
O que de mais importante preveem os acordos cujo teor se encontra no PLOA, tanto em relação aos servidores de um modo geral, quanto aos da seguridade e do seguro social?
Para nós o principal é a garantia do reajuste. Há também alguns pontos sobre alterações na nossa carreira, que resguardam atribuições específicas. É fundamental, ainda, a aprovação de emendas, como a que prevê a alteração do nível de ingresso. Mas para que a gente consiga algo efetivo, depende da pressão das mobilizações e dos parlamentares que apoiam a nossa luta.
