Em matéria publicada nesta segunda-feira (3/11), em seu site, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), informa que deputados bolsonaristas propõem alterar o artigo 7º da Constituição para permitir jornada “negociada” diretamente com o empregador, abrindo caminho para retrocessos e aprofundando a contrarreforma trabalhista
“Trata-se de nova ofensiva contra direitos trabalhistas, configurada na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 40/25, apresentada pelo deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), e apoiada por parlamentares da base bolsonarista”, denuncia o Diap. O texto lembra que nada que se origine de parlamentares bolsonaristas pode ser bom para o trabalhador. A direita insiste nessas alterações das relações de trabalho por demanda do mercado, que ainda não está satisfeito com a contrarreforma trabalhista.

“A PEC 40 faz alterações profundas no artigo 7º da Constituição Federal. Na prática, o texto autoriza empregados a “optar” entre o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou modelo de jornada flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas e prevalência do contrato individual sobre acordos coletivos”, ressalta o Diap.
Acrescente que sob o pretexto de oferecer “liberdade de escolha” ao trabalhador, a proposta repete o discurso neoliberal que sustentou a Reforma Trabalhista de 2017 — aquela que prometeu milhões de empregos, mas reduziu direitos, e deixou como legado maior informalidade e salários achatados.

Liberdade ou coerção do mais fraco – O órgão intersindical de assessoria parlametar, lembre que o discurso de “autonomia” ignora a realidade brutal do mercado de trabalho brasileiro: relações assimétricas, em que o trabalhador raramente tem poder de barganha diante do empregador.

“O risco é evidente: transformar a “livre pactuação” em imposição silenciosa, que estimula jornadas irregulares e remuneração instável. E mais grave, a PEC estabelece que o contrato individual prevalecerá sobre convenções coletivas, ferindo o princípio constitucional da negociação coletiva. Isto fragiliza os sindicatos”, avalia, os técnicos do Dipa.
Rumo à uberização constitucional – O texto argumenta que a proposta oficializa lógica semelhante ao trabalho por aplicativos: remuneração por hora, redução proporcional de direitos e ausência de previsibilidade de renda. Ou seja, trata-se de passo concreto rumo à uberização constitucional do emprego formal.

“Férias, 13º, FGTS e demais direitos seriam calculados de forma proporcional, o que estimularia vínculos precários e rendas imprevisíveis — golpe especialmente duro para trabalhadores mais vulneráveis”.

Retrocesso encoberto por retórica “moderna” – A justificativa da PEC sustenta que a medida traria “flexibilidade” e “modernidade”. Mas o texto esconde velho objetivo do neoliberalismo nas relações de trabalho: reduzir custos trabalhistas e desmontar pilares da proteção social brasileira. Flexibilizar jornadas e relativizar direitos é agenda histórica do neoliberalismo e da extrema-direita — agora travestida de suposta autonomia individual.
Defesa da Constituição e da dignidade do trabalho – Ao alterar o artigo 7º, a PEC 40 não apenas ameaça conquistas históricas, mas mexe no coração do pacto constitucional trabalhista de 1988, baseado na dignidade humana e na proteção ao trabalhador.

Não se trata de modernização, mas de retrocesso. E de tentativa clara de aprofundar a contrarreforma trabalhista, enfraquecer sindicatos e rebaixar condições de trabalho e renda. Num país com alta desigualdade, informalidade crônica e grande rotatividade, flexibilizar sem proteção é condenar milhões à instabilidade permanente — e institucionalizar o trabalho precário sob o falso rótulo de liberdade.

Bolsonarista – O deputado Maurício Marcon teve o seu mandato cassado pela Junta Eleitoral do Rio Grande do Sul por fraude à cota de gênero pelo Podemos. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral tomou a decisão porque foi comprovado que o partido usou uma candidatura fictícia para burlar a cota de mulheres nas eleições de 2022, beneficiando diretamente o político com a fraude de gênero e a influência do poder econômico e dos meios de comunicação.

Sete desembargadores votaram pela cassação de Marcon e de todos os suplentes do Podemos. O parlamentar recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantendo-se por isto mesmo, no cargo.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Marcon se define como “cristão, conservador e defensor do liberalismo econômico”. Durante a campanha eleitoral, afirmou que, entre as medidas que proporia na Câmara, estavam as bandeiras “voto impresso/auditável” e “presidiário não vota”.

Em fevereiro de 2023, durante uma live, o político comparou a Bahia ao Haiti, dizendo que o estado nordestino seria um lugar “sujo” e de “pobreza”. A fala provocou reações, como a do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e da Polícia Civil, que investigou o caso. O inquérito foi remetido para a Polícia Federal. Na ocasião, Marcon disse que sua fala foi “maldosamente distorcida por grupos e pessoas que visam única e exclusivamente destruir a imagem de quem pensa diferente”.

Alinhado ao espectro político da direita, Marcon é vice-líder da oposição ao governo federal na Câmara, além de ser entusiasta de causas defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Recentemente, em suas redes sociais, o deputado manifestou apoio ao ex-presidente e atual candidato à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, dizendo que o americano e Bolsonaro “arriscam suas vidas para combater o mal representado pela esquerda”.

Em votação na Câmara, em abril deste ano, Marcon foi um dos 129 congressistas a dizerem “não” à manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.