Já está garantida a devolução do desconto dos dias parados da greve de 2009. Reivindicação histórica dos servidores do INSS, consta do acordo de greve de 2022.
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No último dia 22, a diretoria do Instituto publicou portaria autorizando a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) a devolver os valores. Como o desconto variou dependendo da participação de cada servidor na paralisação, o próximo passo é calcular a quantia a que cada um terá direito a receber.
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“O governo tem que calcular e montar uma tabela com os valores por servidor. Feito isto, fazer constar o montante no orçamento. Portanto, não há ainda um prazo definido sobre quando será feita a devolução. Este cálculo está sendo feito pela (Diretoria de) Gestão de Pessoas. Esta é uma questão interna, técnica do governo”, explicou Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional (Fenasps) e do Fórum de Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasef).

Carreira e mobilizações dos federais

Quanto às emendas à Medida Provisória 1113, algumas que atacam a estrutura do INSS, mais precisamente o serviço social, o dirigente explicou que, na semana que vem, de segunda-feira (1º/8) ao dia 5, os servidores federais, e não apenas do INSS, participarão de mobilizações em Brasília, não só pela retirada destas emendas, como para impedir a votação da PEC 32, da reforma administrativa, que, na prática, dá início ao fim do serviço público.

“Participarão destas atividades também, representantes das centrais sindicais. Queremos garantir que no Congresso Nacional não se paute de novo, como vem sendo ventilado, a votação da PEC 32. O (presidente da Câmara dos Deputados, Arthur) Lira e o (ministro da Economia Paulo) Guedes tem falado nisso. Têm dito que vão usar a economia que fizerem com a PEC 32 para pagar o fundo emergencial. O que é uma mentira. Eles liberaram R$ 41 bilhões para o Centrão fazer a sua campanha e tentar se reeleger e usar como bem entender este montante, e agora querem usar uma reforma do Estado, que não dá retorno, com este argumento falso mas que vai permitir terceirizar em massa”, criticou.

Outro foco das manifestações é fazer constar no Orçamento da União já para o próximo governo o reajuste do servidor que está há seis anos sem reposição. Vamos lutar também contra a MP 1113 e as emendas (1, 11 e 41) que pioram ainda mais o seu conteúdo.
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A emenda 1 que terceirizava o serviço público já foi retirada. Estamos tentando, ainda, acrescentar uma emenda que prevê a caracterização da carreira do seguro social como típica de Estado”, disse.