Um decreto em elaboração pelo Ministério do Meio Ambiente, mas ainda não publicado, prevê  redução ainda maior da proteção à Mata Atlântica, facilitando a liberação de licenças ambientais para a construção de empreendimentos como hotéis e condomínios no bioma mais desmatado do país. A minuta do decreto aguarda assinatura de Bolsonaro para entrar em vigor.

A mudança proposta é mais uma medida promovida pelo ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, no sentido de diminuir ao máximo as restrições impostas pela legislação ambiental a atividades predatórias de garimpeiros, madeireiros e construtores ilegais.

Em linhas gerais, a minuta do decreto propõe retirar a proteção de 9 dos 16 tipos de vegetação do bioma, que foram detalhados e protegidos pela Lei da Mata Atlântica, editada em 2006. O texto do decreto também reduz a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) na concessão de licenças ambientais para a construção de alguns tipos de empreendimentos na Mata Atlântica.

Ambientalistas calculam que, se o decreto for publicado, áreas de Mata Atlântica equivalentes ao tamanho do Parque Ibirapuera, na capital paulista, com 158 hectares, poderão ser transformadas em hotéis e resorts.

Apelidado de ‘ministro motosserra’ por sua agressiva postura de ataque à preservação do meio ambiente, Ricardo Sales tem feito uma gestão denunciada internacionalmente como predatória e inimiga da biodiversidade brasileira.

Recentemente, o ministro pressionou parlamentares a aprovarem a Medida Provisória (MP) nº 910, que dava uma espécie de ‘carta branca’ para que grileiros, posseiros e desmatadores pudessem atuar livremente em suas ações de devastação na região amazônica.

Entre outras armadilhas, o texto da MP 910 propunha, para fins de regularização, que os proprietários de terra pudessem se utilizar da chamada  ‘autodeclaração’ para resolver questões fundiárias em propriedades de até 2.500 hectares. A MP 910, porém, caducou no início de maio, após os parlamentares não chegarem a acordo sobre o teor final das modificações propostas ao texto.

O desmatamento na Amazônia superou 10 mil km² entre agosto de 2018 e julho de 2019.

É o maior índice de área desflorestada desde o intervalo entre agosto de 2007 e julho de 2008, quando foram derrubados 12.911 km² de floresta.