Desprezado e desvalorizado pela dupla Lula-Nísia Trindade, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 34 anos de existência na última quinta-feira (19/9). Iniciado com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o SUS estabeleceu a obrigatoriedade formal de o Estado brasileiro prover o acesso de toda a população brasileira — sem qualquer distinção — a serviços de saúde pública universais, gratuitos, integrais, igualitários e de qualidade.
Antes da existência do SUS, o acesso à saúde pública era restrito aos trabalhadores com vínculo empregatício e que estivessem contribuindo com a previdência social. Em outras palavras, era um acesso que dependia da condição econômica. Com a promulgação do SUS, no entanto, a universalidade do acesso à saúde foi estabelecida — ao menos em tese — aos procedimentos de baixa, média e alta complexidades.
A implementação do SUS também foi acompanhada pelo princípio do ‘controle social’, que se dá por meio dos conselhos de saúde e conselhos gestores instituídos como espaços de participação social. Instâncias que, além de praticar o controle social, exercem a função de debater e deliberar sobre as políticas de saúde, garantindo que a população tenha voz ativa na gestão do sistema. No âmbito do SUS, os conselhos de saúde nas três esferas de governo — nacional, estaduais e municipais — são compostos por 50% de representantes dos usuários, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes dos gestores.
Além da universalidade no acesso aos serviços de saúde pública, outras importantes conquistas dos SUS, nesses 34 anos, foram os programas de saúde pública, como as campanhas de imunização, o Programa de Saúde da Família e as políticas de atendimento e cuidados da saúde mental, saúde da mulher e saúde infantil, entre outros.
Apesar dos inegáveis avanços e conquistas obtidas a partir da instituição do SUS, o Sistema Único de Saúde vem sofrendo com o grave problema do subfinanciamento e do desprezo dos sucessivos governos brasileiros nas últimas três décadas. Problemas que se materializam na insuficiência de recursos humanos, no sucateamento e desabastecimento de unidades públicas de saúde e nas ameaças de privatização dos serviços.
Desde a criação do SUS, em 1990, todos — absolutamente todos — os governos federais brasileiros foram (e continuam sendo) relapsos no trato da saúde pública, o que inclui as péssimas gestões de Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma, Michel Temer, Bolsonaro e, mais recentemente, o terceiro governo Lula, que segue na política de sucateamento do SUS em todo o país.
Eleito com a falsa promessa de cuidar da saúde pública dos brasileiros e fortalecer o SUS, Lula está fazendo exatamente o contrário: aprofunda o sucateamento e desabastecimento das unidades federais de saúde, não realiza concurso público para recomposição do número de servidores e agora quer fatiar toda a rede federal do Rio.
Derrotar a política privatizante e anti-povo praticada pelo governo Lula (PT) e sua ministra Nísia Trindade é fundamental para garantir a sobrevivência do Sistema Único de Saúde.
