Pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desmente o principal argumento usado por políticos de direita, banqueiros, empresários e pela mídia comercial para aprovar a reforma administrativa: um suposto gasto excessivo com a folha de pagamentos. Segundo o levantamento, o Brasil tem menos trabalhadores na esfera pública quando comparado a países como Estados Unidos e nações europeias, por exemplo.

Segundo a pesquisa, dos 91 milhões de trabalhadores brasileiros, 11,3 milhões estão atuando no setor público com diferentes tipos de contratação, representando 12,45% do total. O número de servidores públicos no Brasil é parecido com o do México, onde 12,24% atuam no serviço público.

Por outro lado, é menor que o dos Estados Unidos, onde 13,55% dos trabalhadores estão no setor público. Para ficar na América do Sul, o Chile também tem mais servidores públicos que o Brasil: eles representam 13,10% da força de trabalho no país.

O efetivo brasileiro está bem atrás das nações que optaram pelo Estado de bem-estar social na Europa: os servidores representam 30,22% dos trabalhadores na Noruega, e 29,28% na Suécia. Ainda segundo o estudo do Ipea, na média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os funcionários públicos são 23,48% do total de trabalhadores.

Mentira repetida inúmeras vezes

“É um verdadeiro mito essa concepção de explosão da força de trabalho do serviço público no Brasil. Uma simples comparação internacional mostra isso”, disse o pesquisador Félix Lopez, um dos coordenadores do Atlas do Estado Brasileiro, plataforma do Ipea que reúne dados sobre servidores públicos, ao jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o pesquisador, mais que os números, é fundamental levar em conta a política pública de cada país. “O Brasil é ambicioso em suas políticas de universalização de saúde e educação, o que demanda mais gente. Ainda assim está no nível intermediário na comparação internacional.”

Falta de servidores precarizou serviços

A pesquisa revela que existe uma escassez de servidores em vários órgãos públicos nas três esferas e que isto tem levado a uma precarização dos serviços prestados à população. Só no INNS, onde a situação é caótica, o déficit de pessoal gira em torno de 20 mil vagas.
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Mas o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem influenciado o governo Lula no sentido de não resolver o problema. Em 21 de julho, o presidente Lula editou a Medida Provisória 1.181, reduzindo o número de vagas no serviço público de 13.375 para 8.935, ou seja, 4.440 vagas a menos. A previsão é de uma economia de R$ 1.607.373,15. A MP aprofunda o desmonte, mantendo a lógica do corte de custos, contrariando o discurso de fortalecimento do serviço público.

Estados e municípios

Nos munícipios, além da falta de pessoal, a contratação de servidores públicos qualificados também é uma dificuldade. Já o volume de servidores federais, por exemplo, simplesmente encolheu nos últimos anos (com exceção dos professores universitários, categoria que cresceu).

Para se ter ideia, o número de servidores estatutários em 2023 é inferior ao de 1989, afirma Pedro Masson, Coordenador-geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos da Enap (Escola Nacional de Administração Pública).

Reforma administrativa

No setor, não tem sido diferente do restante do cenário do funcionalismo público. A categoria tem sofrido os impactos da falta de pessoal com a sobrecarga de trabalho. Por isso, as entidades sindicais têm lutado pela abertura de novos concursos e pela nomeação de servidores já concursados, que podem ocupar os cargos vagos existentes nos tribunais.

Além da falta de servidores atuando no funcionalismo público, o setor ainda enfrenta uma grave ameaça: a reforma administrativa que prevê o desmonte do Estado e a destruição do serviço público.

A PEC 32 prevê a terceirização desenfreada, permitindo a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando os cargos comissionados; mantém a estabilidade apenas para “cargos típicos de Estado”, cuja definição será dada por uma Lei Complementar Federal; permite a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores em 25% nos períodos de crise fiscal e ainda acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores.

Lira quer sucatear mais

Na semana passada, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a reforma “está pronta para ser votada”. Nesse sentido, as entidades do funcionalismo, já se organizam para atuar junto aos parlamentares contra a PEC 32 e pela valorização do serviço público.
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O tema também volta à tona no momento em que o Congresso Nacional volta do recesso parlamentar de julho, nesta terça-feira (1º), e pode debater o projeto de reforma administrativa, que está parada.

O debate sobre a reforma administrativa ganhou força sob o argumento de que o Estado brasileiro está inchado, mas o estudo do Ipea mostra que isso não é verdade.

Apesar disso, aqueles que estudam o serviço público concordam que é preciso revisar os concursos públicos, reformular as carreiras existentes, adaptar o efetivo às mudanças no mercado de trabalho e aprimorar a avaliação de desempenho. No entanto, refutam a ideia de que haja excesso gente na máquina pública.

Segundo Félix Lopez, do Ipea, o número de servidores no Brasil teve crescimento exponencial, da ordem de 400%, nos municípios, desde o início dos anos 1990, alta que ocorreu para atender os serviços de saúde, educação e assistência social previstos na Constituição de 1988.

Ainda de acordo com o pesquisador, professores, médicos e enfermeiros somam 40% do funcionalismo municipal: “A expansão foi conectada à demanda da sociedade, ou da Constituição, como queiram nomear, mas o fato é que foi feita para atender à população”.

Outro mito do serviço público: supersalários

Embora haja uma classe privilegiada no serviço público, conhecida por salários altos e privilégios na carreira, essas benesses não fazem parte da vida da maioria dos servidores públicos do país.

A República.org, instituto dedicado a aprimorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro, criou uma base de dados com informações apuradas por diferentes fontes oficiais, como o Atlas do Estado Brasileiro do Ipea e a Rais (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego).

A consulta é pública, e os números desmistificam muito do que se propaga como regalias em relação funcionalismo público brasileiro.

A plataforma mostra que metade dos servidores públicos do país recebe cerca de R$ 3.400 por mês, ou seja, menos de três salários mínimos, que hoje está fixado em R$ 1.320. Ampliando um pouco o escopo, 70% do total recebe mensalmente até R$ 5.000.

O cálculo considera os contracheques de servidores estatutários, o grupo que fez concurso e tem estabilidade, nos diferentes Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em diferentes esferas — municípios, estados e União. Trata-se de uma massa de quase 7 milhões de pessoas.
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O estudo do Ipea mostra que os municípios têm, inclusive, dificuldades de preencher vagas de maior qualificação, devido aos baixos salários, exigência de carga horária de 40 horas, escassez de recursos e deficiências na infraestrutura pública.

Na outra ponta, os chamados supersalários estão acima do teto de R$ 41.650, que equivale ao rendimento máximo do juiz do STF (Supremo Tribunal Federal). Contudo, essa parcela é mínima, representando apenas 0,06% do total. Entre os integrantes mais citados estão juízes, procuradores e promotores.

“Na verdade, o Estado brasileiro reproduz no serviço público muitas das desigualdades da sociedade que vemos no dia a dia, mas prevalece o estigma de que todo servidor ganha demais, o que não é verdade”, afirma Helena Wajnman, diretora executiva da República.org.