Na reunião desta quinta-feira (7/12) se repetiu a enrolação do governo Lula, através do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), seja em relação a questões específicas dos servidores do INSS seja as que dizem respeito a eles, mas que estão sendo negociadas na mesa geral dos servidores públicos federais. Não houve qualquer avanço, parecendo que os representantes do ministério foram para o encontro com a Federação Nacional (Fenasps) e a CNTSS, preparados apenas para não resolver absolutamente nada.

Este comportamento tem se repetido em todas as mesas, seja nas setoriais ou na geral. E reforça cada vez mais a necessidade expressada pela Fenasps e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) da construção de uma greve nacional em 2024 já que, pelo que se viu até agora, o governo continuará negando responder positivamente a qualquer pauta econômica.

Na reunião de quinta-feira, o secretário do MGI, José Lopes Feijoó causou desconforto aos dirigentes, logo no início, ao esvaziar a importância do encontro, negando que se tratasse de uma mesa setorial que pudesse definir a implantação do acordo de greve, o principal ponto em debate. Era uma primeira contradição já que todos sabiam não ser uma discussão em mesa setorial, o que não era empecilho para o debate, já que na convocação para a reunião o acordo era um dos itens previstos para serem discutidos.

Contradições e excrecências

José Lopes Feijoó deu respostas contraditórias ao afirmar que itens econômicos, como a incorporação da GDASS ao vencimento básico (parte do acordo de greve), e a reposição das perdas, uma reinvindicação geral dos servidores públicos, ‘poderiam’ ser analisados desde já e levados dia 18 de dezembro, para a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Mas, ao mesmo tempo, segundo o relatório divulgado pela Federação Nacional (Fenasps) (veja aqui na íntegra) na noite de quinta-feira, Feijoó afirmou que havia a possibilidade de a incorporação da GDASS ao VB e todos os demais pontos do acordo de greve serem discutidos na mesa setorial do INSS, a ser instalada, na qual os interlocutores seriam o ministério da Previdência e o INSS. O relatório da Fenasps diz textualmente: “O Secretário compreendeu a relevância e afirmou que existe possibilidade e espaço para essa discussão, e que esse é um tema que eles já poderiam ir estudando até a instalação da mesa específica temporária, que é o local apropriado para tal, conforme explanação inicial”.

O relatório da federação informa ainda: “A Fenasps, em conjunto com a CNTSS, reencaminhará as solicitações de instalação da mesa, anexando ao processo original, bem como todos os documentos que subsidiam e dão guarida técnica ao proposto, de modo a agilizar junto ao Ministério e ao INSS a instauração desse importante espaço de negociação”.

O secretário do MGI causou mais mal-estar quando chamou de ‘excrecência’ outro item importante do acordo de greve, a transformação da carreira do seguro social em típica de Estado com exigência de curso superior. Segundo o relatório, “a proposta inicial (do MGI) seria, portanto, trabalhar no sentido de diminuir as carreiras, aglutinando todos em poucos cargos, com atuação transversal (podendo atuar em vários órgãos) e com remuneração equivalente à maior encontrada nas carreiras correlatas”.

O documento acrescenta: “Disse também que não trabalham sob a perspectiva de criação ou instauração de novas carreiras de Estado, ou mesmo funções com atividades típicas ou exclusivas de Estado, as quais denominou como “excrecências“. Em relação ao ingresso por curso superior, também deixou evidente que não respeitará esta cláusula do acordo.

“Ao ser questionado, informou que qualquer mudança visando o ingresso apenas com nível superior resultaria, automaticamente, na extinção do cargo anterior de nível médio, deixando os ocupantes do antigo cargo remanescente em carreira em extinção”.