Completado o primeiro ano do governo Lula (PT), continuam imensos os desafios para todos os servidores públicos federais, em todas as categorias e setores de atividade, de norte a sul do país.

Eleito com as promessas de reconstruir os instrumentos de intervenção do Estado na economia, reconstruir políticas sociais destruídas por Bolsonaro e revalorizar os serviços públicos brasileiros, Lula ainda não implementou concretamente grande parte das agendas contidas em seu programa de governo.

São muitas e complexas as razões para tal situação. Primeiro, a capacidade do Centrão — grupo de parlamentares que domina o Congresso Nacional — no sentido de dificultar (ou mesmo inviabilizar) a aprovação de pautas de interesse do governo. Segundo, as dificuldades orçamentárias e de gestão herdadas do período Bolsonaro. Terceiro, o próprio desfio representado por um inédito acúmulo de problemas decorrentes de décadas de sucateamento dos serviços públicos e da capacidade do Estado brasileiro de atender demandas da população.

É inegável o peso dessas dificuldades, às quais se somam os problemas impostos pelos limites orçamentários no âmbito da União Federal e as amarras representadas pelo chamado arcabouço fiscal.

No entanto, e por mais complexos que sejam esses problemas, é injustificável que o atual governo continue tratando com desdém as reivindicações do funcionalismo, que incluem recomposição salarial, realização de concurso, cumprimento dos acordos de greve e reconstrução dos serviços públicos em níveis compatíveis com as necessidades dos brasileiros.

No caso do seguro social, a pouca disposição do atual governo em atender às reivindicações dos servidores é patente. Até o momento, por exemplo, o acordo de greve do INSS ainda não foi implementado em suas cláusulas de efeito financeiro, sem contar a necessária rediscussão do desumano modelo de gestão em vigor na autarquia. Modelo que tanto adoecimento vem causando aos servidores do INSS.

Na saúde, o filme é o mesmo. Assinado há dez anos, o acordo de greve de 2014, por exemplo, até hoje não foi cumprido no item que prevê as 30h semanais para os servidores do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Quanto ao piso da enfermagem, ainda não houve nenhum movimento concreto do atual governo no sentido de revisar o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que dificulta o pagamento em valores integrais. De forma semelhante, o atual governo também não realizou os prometidos concursos públicos para sanar o crônico déficit de 12 mil servidores na rede federal do Rio. Cumpre destacar que, em relação à rede federal do Rio, o governo continua apostando em Contratos Temporários da União (CTUs) como “solução” para a falta de profissionais. Ao mesmo tempo, quer entregar a gestão do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o que pode aumentar a precarização.

Não atender às demandas gerais dos servidores, não cumprir acordos de greve, apostar na precarização dos serviços públicos e sinalizar com reajuste salarial apenas em 2025 é uma postura inaceitável do atual governo. Algo que precisa ser respondido com greves e mobilizações.

Este é o caminho!