Em meio a denúncias de compra de votos de deputados, repressão a manifestantes e bloqueio ilegal do acesso às dependências da Câmara, por 379 votos a 131 os deputados federais aprovaram o texto-base da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, na noite da quarta-feira (10). A proposta terá ainda que passar por votação de destaques e do segundo turno para ir ao Senado Federal.
Representantes de diversas categorias e segmentos sociais foram impedidos ao longo de todo o dia de entrar na Câmara. Houve repressão a manifestantes, com o uso inclusive de gás de pimenta. Mais tarde, pouco antes da votação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar a um sindicato na qual assinala a ilegalidade do bloqueio ao acesso popular à Câmara.
Com 71 votos a mais do que os 308 necessários, os deputados aprovaram o texto-base que saiu da comissão especial e que exclui milhões de trabalhadores do direito à aposentadoria. Apenas um de 15 destaques foi apreciado: o que poupava professoras e professores das regras mais duras, porém foi rejeitado. Em seguida, a sessão foi encerrada para ser retomada na manhã desta quinta-feira (11), quando os demais destaques devem ser votados.
Para ser aprovado, um destaque que altere o texto necessita de 308 votos. Nos casos, porém, de destaques supressivos, que retirem parte do texto para ser votado em separado, cabe a quem defende a manutenção do texto-base obter os 308 votos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse pretender votar o projeto em dois turnos antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. A forma abrupta como encerrou a votação dos destaques – ao que parece em decorrência de falta de acordo com partidos do chamado Centrão na votação dessas emendas – gerou dúvidas sobre isso. O governo, por sua vez, fala em conseguir sancionar a reforma até setembro.
Logo após a votação, antes de divulgar os resultados, Rodrigo Maia, que foi o principal articulador da proposta no Congresso Nacional, fez um discurso de 15 minutos, no qual disse que o próximo passo seria a reforma administrativa, para acabar com os ‘altos salários’ dos serviços públicos. A remuneração de Rodrigo Maia, cujo texto aprovado prevê uma regra de transição muito mais branda do que a dos servidores, é de pelo menos R$ 33 mil.
No mesmo dia, pela manhã, uma comissão do Senado havia aprovado projeto de lei que prevê a demissão de servidores públicos por ‘insuficiência de desempenho’ e remetido a matéria diretamente para análise no Plenário. “O clima é esse, é terra arrasada para os trabalhadores, enquanto essa gente cínica que está aqui e que não vai precisar da Previdência comemora a votação. É um Congresso a serviço dos banqueiros e dos grandes empresários”, disse a servidora pública e sindicalista Claudia Vilapiano, uma das poucas que conseguiu acesso às dependências da Câmara, mas não conseguiu chegar às galerias do Plenário,que ficaram vazias durante a votação.
As manifestações contra a reforma e em defesa da educação previstas para a sexta-feira (12), na capital federal e em dezenas de cidades pelo país, estão mantidas. No Rio, haverá ato às 16 horas na Praça XV. Em Niterói, o protesto foi convocado para às 17 horas em frente à Estação das Barcas. A mobilização vai continuar: ‘Lutaremos até o último minuto’, afirmaram manifestantes que se encontravam dentro e fora da Câmara dos Deputados.
