Para cobrar do governo Bolsonaro a apresentação de projetos de lei que efetivam grande parte do acordo de greve do INSS, deputados da oposição, integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vão criar uma subcomissão específica. Cláusulas como a da classificação da carreira do seguro social como típica de Estado, a da exigência de curso superior para a entrada na carreira, da incorporação gradual de parte da GDASS ao vencimento básico, do reajuste salarial e do concurso dependem do envio pelo governo de projetos ao Congresso Nacional, seja pelo gabinete da Casa Civil e do Ministério da Economia.

A proposta de criação da subcomissão foi feita no último dia 31 pela deputada Érika Kokay (PT-SP), durante audiência pública sobre o acordo do INSS da qual participou o ministro dom Trabalho e Previdência Social, José Carlos de Oliveira. “Precisamos acompanhar as discussões sobre o Plano de Carreira, tanto dos servidores do INSS, quanto dos trabalhadores do Ministério do Trabalho, cujo processo negocial está em fase de finalização”, afirmou durante audiência pública da CTASP, para a qual foi convocado o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos de Oliveira, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e da qual participaram membros do Comando Nacional de Mobilização e da Federação Nacional (Fenasps).

O deputado Jones Moura (PSDB-RJ) classificou como inadmissível servidores fazendo greve porque não conseguem diálogo com o governo. Questionou diretamente o ministro do MTP e o presidente do INSS sobre os encaminhamentos do acordo de greve e reforçou o requerimento da deputada Érika para que os parlamentares da CTASP de fato acompanhem os desdobramentos da greve, ou mesmo seja criada uma comissão interna para tanto.

Oliveira: acordo será cumprido

Após os questionamentos dos deputados federais, Oliveira, disse que existe o compromisso e fará dentro do prazo (de 30 dias) o encaminhamento daquilo que foi acordado. “Não depende totalmente de mim, mas vamos honrar aquilo que foi acertado no acordo de greve”, ressaltou. Acrescentou, também, haver um compromisso para que o cargo de técnico do seguro social tenha como exigência para ingresso o nível superior, já que, segundo suas palavras, possuem as mesmas atividades de um analista.

Admitiu, porém, que existe a possibilidade de esta mudança não ocorrer no próximo concurso, que está previsto para o provimento de mil vagas para o INSS é insuficiente para suprir a necessidade da autarquia.

O ministro disse que existe a possibilidade desta mudança não ocorrer no próximo concurso, que está previsto para o provimento de mil vagas para o INSS.
Afirmou, ainda, que com a finalização da greve dos trabalhadores do Ministério do Trabalho, houve o compromisso da criação de um comitê para equiparação dos agentes administrativos do ex-MTE com os servidores do INSS.

INSS vive um caos

O diretor da Fenasps, Moacir Lopes, salientou que mesmo após quase 32 anos da criação do INSS, os servidores da autarquia ainda não possuem um plano de carreira que possa garantir uma boa qualidade de trabalho. “O INSS vive hoje uma situação caótica que, se não for resolvida, não haverá atendimento à população.

E isso não é somente nós da Fenasps que denunciamos: o Ministério Público Federal já alertou os gestores da autarquia a respeito disso”, concluiu Moacir.