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segunda-feira, abril 29, 2024
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Deputados comemoram aprovação de reforma que prevê pensão inferior a salário mínimo, entre outros pontos

Por 36 votos a 13, deputados da base governista e de partidos que apoiam a reforma da Previdência Social, como o PSDB, o Novo e o DEM, aprovaram, por volta das 14h30min desta quinta-feira (4), o texto-base na comissão especial da reforma da Previdência Social que, entre outros pontos que atacam direitos dos trabalhadores, passa a prever que a pensão por morte será inferior ao salário mínimo. Os deputados comemoraram a aprovação do texto.

Parlamentares de oposição, que votaram contra o texto, criticaram a comemoração e os risos de deputados governistas e chegaram a mencionar ser compreensível quando se observa que nenhum dos que votaram recebem entre um ou dois salários mínimos. O salário dos deputados federais é de R$ 33.763,00. A quantia é 56 vezes maior que o valor mínimo das pensões da Previdência Social previsto na reforma por morte de cônjuges, de cerca de R$ 600 reais, para viúvas ou viúvos de trabalhadores que contribuam sobre um salário mínimo e não tenham dependentes.

Após a votação do texto-base, começa a votação dos destaques. Na comissão, é necessário maioria simples de votos para que o item destacado seja mantido no texto. Já no Plenário, são necessários três quintos dos votos para que o item seja mantido. Foram apresentados 23 destaques de bancada e 99 individuais na comissão.

 

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