Está para estourar o escândalo das emendas ‘paralelas’, emendas de bancada que não permitem saber onde foram gastas, nem que parlamentares as solicitaram. Segundo levantamento da Transparência Brasil, as ‘paralelas’ movimentaram cerca de R$ 9,4 bilhões, entre 2020 e 2025. O ministro Flávio Dino, do STF, cobrou explicações do governo federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. E determinou ao Tribunal de Contas da União (TCU), levantamento destas emendas por estado para que a partir daí a Polícia Federal abra inquéritos para investigar estas transações feitas sem transparência com o dinheiro público. As investigações já começaram.
Sobre o assunto, o jornalista Olyntho Contente, entrevistou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), um dos mais combatentes do Congresso Nacional, e o parlamentar que mais tem denunciado as emendas do orçamento secreto e o papel do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na gerência deste esquema. “Eu não tenho dúvida de que muita coisa vai surgir nestas investigações. Porque o que se fez com o orçamento secreto, emendas secretas, foi um absurdo de grandes proporções”, afirmou. Glauber fala também sobre a relação entre os protestos de 21 de setembro e o fim da anistia e da PEC da Bandidagem: “A relação é total”, afirmou.
Leia a seguir.
O ministro Flávio Dino mandou a Polícia Federal investigar irregularidades nas emendas secretas paralelas. Você, todos sabem, é o parlamentar que mais denuncia esta prática que movimenta bilhões do Orçamento da União. Você tem ideia de quantos parlamentares podem ter irregularidades descobertas nessa operação?
Olha, eu não posso indicar o número de parlamentares, porque isso é o desdobramento das investigações que vai dizer. Já existem três parlamentares do PL que estão respondendo a processos no Supremo Tribunal Federal por conta de investigação sobre emendas. E existe um conjunto de denúncias que eu fiz em relação ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, por ter sido o grande mentor e articulador, que bombou este esquema do orçamento secreto, com emendas sem transparência. O número exato de parlamentares (envolvidos em esquema de liberação de emendas) são as investigações que vão dizer.
Na sua opinião, estas investigações podem puxar o fio da meada de mais irregularidades relacionadas a emendas secretas?
Eu não tenho dúvida de que muita coisa vai surgir nestas investigações. Porque o que se fez com o orçamento secreto, emendas secretas, foi um absurdo de grandes proporções. Só para se ter uma ideia, o governo federal tem livres para fazer investimentos diretamente dos ministérios, hoje, aproximadamente R$ 200 bilhões por ano. De emendas, do total delas, não somente as secretas, estamos falando de R$ 50 bilhões. Olha a ordem de grandeza dos recursos que foram drenados, canalizados, concentrados no Congresso Nacional. E boa parte destes recursos, até então utilizados de forma não transparente. Então, não tenho dúvida de que muita coisa vai surgir nesta investigação que está sendo tocada pela Polícia Federal.
O ministro Dino, em sua decisão, determinou que o TCU identificasse as emendas por estado e encaminhasse para diligências da PF em cada estado, com abertura de inquérito. Na sua opinião, quais os estados em que as investigações podem atingir um número maior de parlamentares?
Não posso precisar exatamente quais são os estados, mas posso falar daquilo que eu já coloquei, inclusive, em depoimento. Como, por exemplo, no estado de Alagoas. Se você pegar só naquela listagem que o ministro Flávio Dino suspendeu no ano passado, de todos os estados brasileiros qual foi aquele que recebeu o maior número de emendas? Foi o estado de Alagoas. E qual foi o município, em Alagoas, que recebeu o maior valor de emendas? Rio Largo. Já foi objeto de várias investigações relacionadas a emendas do orçamento secreto, com matérias publicadas em veículos de circulação nacional. Posso dizer que o estado de Alagoas (que é o reduto eleitoral de Arthur Lira) tem muita coisa ali, não tenho dúvida nenhuma, vai virar um processo de responsabilização da articulação de um esquema tão pesado quanto este.
Arthur Lira já não é mais o presidente da Câmara dos Deputados, mas continua comandando a liberação destas emendas, ou este papel vem sendo cumprido por Hugo Mota?
Com as últimas decisões do Supremo, a investigação que vem sendo tocada pelo ministro Flávio Dino, houve um maior cuidado de quem fazia a articulação deste esquema do orçamento secreto. Estão tentando gerar instrumentos de acompanhamento das emendas.
Mas aprovaram uma proposta que, na minha avaliação, segue sendo inconstitucional. A gente já deu entrada, inclusive, com esta denúncia no STF, porque prevê a substituição de líderes partidários em relação ao nome que deveria estar descrito, do deputado indicador. O que eu posso dizer é que quem teve o papel como teve Arthur Lira, não sai do jogo num estalar de dedos. Ele continua sendo alguém com muita influência no Congresso Nacional, inclusive no processo de liberação de emendas, como demonstra a lista que o ministro Flávio Dino suspendeu no final do ano passado. Já era o final do ano, mas ele continuava com muita influência. E essa influência toda não se desfez num estalar de dedos.
O resultado destas investigações pode chegar até Arthur Lira?
Sim, sem dúvidas.
Em que pé está o pedido de cassação do seu mandato, solicitado justamente pelas denúncias que você faz de maneira sistemática sobre a manipulação do orçamento por Lira e seus aliados?
Olha, ele está apto para votação no plenário da Câmara, mas não acredito que o presidente da Casa (Hugo Motta) coloque em votação neste momento, por alguns motivos. Entre outros é que não teria o menor cabimento cassar o mandato de um deputado que defendeu a honra da sua mãe, que denunciou o orçamento secreto, que bateu de frente com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, enquanto que os mais variados casos não passaram pela responsabilização da Câmara. O Chiquinho Brasão, denunciado e acusado de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco não teve a votação da sua cassação definida pelo plenário da Câmara dos Deputados, mantendo, então, os seus direitos políticos. O (Alexandre) Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Informação, réu condenado pelo STF por organização do golpe de Estado de 8 de janeiro) teve aprovada para ele uma anistia temporária, ele que participou diretamente das articulações golpistas e que grampeou meio mundo. (O deputado) Gilvam da Federal (PL-ES) teve reduzida a sua pena de suspensão, apesar de ser reincidente em violência política de gênero. Os deputados que sequestraram a Mesa Diretora da Câmara, boa parte deles está sofrendo apenas uma punição de censura. A maioria nem suspensão foi a recomendação por parte da Corregedoria. Eduardo Bolsonaro está conspirando contra o Brasil no exterior, influenciando e auxiliando um ataque imperialista contra o Brasil e segue, neste momento, como deputado. A Carla Zambelli (PL-SP) já está condenada pelo Supremo Tribunal Federal, está numa unidade prisional na prisão na Itália e continua como deputada. Aí vai se cassar o mandato de quem denunciou o orçamento secreto, e defendeu sua mãe que estava com Alzheimer? Eu acho que eles não vão avançar para esta cassação, mas vamos continuar atentos e mobilizados.
Qual a relação entre a mudança de pautas do Congresso Nacional e os grandes protestos de 21 de setembro?
A relação é total. Com a colocação em votação da chamada PEC da Blindagem, houve uma revolta generalizada contra aquilo que estava sendo proposto no parlamento. E isso compatibilizou manifestações nas ruas, manifestações fortes nas redes (virtuais), abaixo-assinado fortíssimo que a (deputada) Sâmia (Bonfim, PSOL-SP), que foi o maior da história do Brasil para barrar uma medida em tramitação no Congresso Nacional. Já tiveram outros com mais assinaturas para propor projetos. Mas, para barrar, este foi o maior. E se for contar o tempo de coleta de assinaturas, inclusive, foram sete dias, eu me arrisco a dizer que é o maior da história. Então, toda essa mobilização das ruas, das redes, movimentação política de revolta e de organização contra a pauta, tem uma relação direta com o que está acontecendo no Congresso. Dá resultado se mobilizar. E aí está a demonstração, com o arquivamento da PEC da Blindagem, por unanimidade, no Senado Federal: nenhum senador teve coragem de colocar a sua digital aprovando essa PEC da Blindagem. Tudo isso aconteceu porque o povo se mobilizou e se mobilizou forte.
