A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) encaminhou ao vice-presidente e ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, Geraldo Alckmin, pedido de esclarecimento sobre a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na assessoria e financiamento da privatização de escolas públicas de São Paulo. A privatização teria sido feita através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do BNDES, nome dado pelo governo Michel Temer, ao programa de Parceria Público Privada, criado no Brasil em 2016, e que entrega setores públicos a grupos privados.

O PPI foi ampliado no governo de Jair Bolsonaro, tendo sido contratado para as áreas de saneamento básico, setor elétrico, infraestrutura hídrica, social e urbana, meio ambiente, mineração, transportes, turismo, saúde e, agora, na educação pública. O programa prevê a participação do setor privado em conjunto com o setor público nestas áreas, e que o investimento privado será feito através de financiamento do próprio BNDES. O programa foi mantido pelo governo Lula.

O documento da parlamentar foi enviado a Alckmin por ser o BNDES subordinado ao seu ministério (MDIC). O requerimento de informações foi encaminhado no dia 8 de novembro. Em um primeiro leilão, Tarcísio entregou 33 escolas a grupos privados, mas seu objetivo é entregar um total de cerca de 143. O governador de extrema-direita, bolsonarista e neoliberal, já anunciou que vai continuar privatizando todo o serviço público.

Crime contra a educação pública – Sâmia criticou o projeto do governo paulista. “A privatização das escolas é um verdadeiro crime operado por Tarcísio contra a educação pública, e esse tipo de projeto já avança em pelo menos outros três estados do Brasil. É a sanha empresarial pelo lucro abocanhando um direito básico e fundamental”, afirmou.

Esse modelo – alvo de críticas de especialistas – custará alguns bilhões aos cofres públicos. Apesar dos protestos, dois lotes já foram leiloados por Tarcísio nas últimas semanas e custarão bilhões ao setor público. O que a parlamentar quer saber é se a privatização em São Paulo conta com o apoio do governo Lula, que tradicionalmente se colocou contra a entrega do serviço público e de estatais a grupos privados.

Servidores e estudantes têm resistido à privatização que é feita para beneficiar empresas privadas que passam a contratar obras de construção de novos colégios e a gerir as unidades, controlando compras e contratos de mão de obra via Consolidação das Leis do Trabalho (CTL) e não de servidores estatutárias, através de concurso. Além de cortar direitos trabalhistas, ao colocar o lucro como objetivo central, a privatização piora a qualidade do serviço e abre portas para todo o tipo de desvio.

Estudo da organização internacional Oxfam, mostra que a privatização está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo. O trabalho aponta que a venda de companhias estatais, por exemplo, faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços mais caros à população pobre.

Os questionamentos da deputada – No pedido de informações, Sâmia argumenta que as respostas são importantes à luz do “contexto de enorme preocupação com o futuro das escolas públicas estaduais paulistas e na proteção do princípio constitucional da gestão democrática da educação”. Ela quer saber:

1) Qual é a natureza da relação, função e ingerência do MDIC e/ou do BNDES no contexto do Projeto “Novas Escolas” do governo do estado de São Paulo?;

2) Havendo relação, função e ingerência do MDIC e/ou do BNDES no contexto do Projeto “Novas Escolas” do governo do estado de São Paulo, este Ministério pretende ignorar o debate posto acerca do descumprimento das diretrizes constitucionais do serviço público da educação em projetos?;

3) É de conhecimento público que o BNDES fez parte de um grupo de consultores responsável pela modelagem do projeto. Assim sendo, qual foi o montante do recurso financeiro despendido para conclusão dos estudos e modelagem do projeto envolvendo o apoio técnico e operacional do processo?;

4) Ainda que o BNDES tenha sua própria autonomia, este Ministério tomou ciência da elaboração dos estudos dos projetos pretendidos e desenhados pelo BNDES no programa Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP)?

Além de São Paulo, o BNDES tem atuado na estruturação de projetos voltados às parcerias público-privadas na Educação em Minas Gerais, Caxias do Sul (RS), Rio de Janeiro e no Recife (PE).