Por levarem o caos à rede de hospitais federais no estado do Rio de Janeiro em plena pandemia do novo coronavírus, inviabilizando o seu funcionamento e levando à perda de milhares de vidas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foram denunciados à Organização Mundial de Saúde (OMS). O documento foi enviado ao diretor-geral do órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), Tedros Adhanom Ghebreysus, neste dia 3 de janeiro, pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
Na denúncia a parlamentar acusa o presidente da República e o ministro da Saúde de conduta ‘omissiva e comissiva’ (deixar de fazer e fazer intencionalmente) por dispensarem 4.500 profissionais de saúde, recusando-se a prorrogar seus contratos temporários que venceram em 31 de dezembro último. A decisão levou à paralisia de setores importantes de hospitais da rede federal, entre os quais os do Andaraí, Cardoso Fontes, de Bonsucesso, Ipanema, Lagoa e do Instituto Nacional do Câncer (Inca), e ainda impediu, por falta de pessoal, o funcionamento de 941 leitos de CTI para o atendimento de casos graves de covid-19.
“São quase 1.000 leitos desativados por irresponsabilidade do Governo Federal, pela falta de gestão e comprometimento, de empatia e senso social e moral”, afirma a denúncia à OMS.
E acrescenta: “As pessoas estão morrendo por falta de atendimento, pela falta de leitos, enquanto os hospitais federais dispensam profissionais qualificados e experientes e fecham leitos por falta de pessoal.
Isso é atentado contra a vida da população. Um crime cometido pela falta de ação, pela omissão do Ministério da Saúde e (pela) Presidência da República”, afirma.
No documento, a parlamentar solicita ao diretor da OMS que “tome as medidas necessárias e urgentes para que não haja interrupção dos serviços públicos de saúde nas unidades federais do Rio de Janeiro, com a prorrogação excepcional dos contratos temporários”. A iniciativa seria necessária “para impedir danos irreparáveis, com riscos imensos para a vida da população que ficaria desassistida”.
Punição a Bolsonaro
A deputada solicita ainda à OMS que responsabilize Bolsonaro e Pazuello pela inviabilização do atendimento num momento grave como este. “Da mesma forma (pedimos) que adote as providências necessárias para responsabilizar o Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, e o Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, pelas condutas omissivas e comissivas que resultaram em risco à saúde e à vida da população e à incolumidade pública”.
A denúncia lembra que, enquanto em outros estados da Federação se buscam profissionais qualificados para a abertura de leitos, o Governo Federal, no Rio de Janeiro, na contramão das necessidades e demandas para a saúde existentes, dispensa profissionais qualificados e treinados e fecha leitos por falta de recursos humanos. Acusa o governo de agir com irresponsabilidade ao organizar um certame para novas contratações em substituição dos contratados já treinados no meio do caos e de uma pandemia com número de casos crescentes de pessoas infectadas, com inúmeras aglomerações por conta de festas de fim de ano. “Não é preciso dizer que isto causaria um agravamento da situação, colocando em risco a vida das pessoas”. Os novos seriam contratados por apenas seis meses.
Fraudes no certame
Esta seleção simplificada, no entanto, está coberta de irregularidades, entre as quais a reprovação no quesito experiência profissional da maioria dos candidatos que já estavam trabalhando como temporários e a aprovação de novatos que obtiveram nota zero. No entanto, mesmo estes o governo não está convocando.
Em outubro de 2020, o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ ingressou com ação civil pública junto à 29ª Vara Federal do Rio, pedindo a concessão de liminar para suspender o certame. Após mais de 40 dias de espera para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse no processo, a titular da 29ª Vara Federal, juíza Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, não decidiu e então solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) um parecer sobre a ação. Três dias após a solicitação da juíza, feita em dezembro, o MPF emitiu parecer favorável à concessão da liminar. No entanto, até o momento a juíza da 29ª Vara Federal ainda não decidiu.
Genocídio
A diretora da Regional Jacarepaguá do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, lembra que, em outra medida errática, o Ministério da Saúde manteve por dois meses, através de edição de uma Medida Provisória, em 31 de dezembro, o contrato de 1.416 temporários, número inteiramente insuficiente frente às 4.500 dispensas. “Mas a maioria tem se recusado a assumir, devido à precariedade de cobertura social do contrato de trabalho em contraposição ao risco de contágio iminente”, explicou a dirigente.
Christiane frisou que o déficit de profissionais de saúde, antes mesmo da dispensa dos contratados temporários, era de 8.117 servidores. Frisou que a solução é a manutenção dos contratos temporários, acompanhada da realização de concurso público em caráter emergencial para cargo efetivo, de forma a resolver de maneira definitiva o caos atual aprofundado pela deliberada decisão do governo Bolsonaro em impedir o funcionamento dos hospitais federais, através do criminoso corte de pessoal.
Intervenção
Diante da gravidade da situação e do iminente genocídio que ela pode causar, Christiane sugere que os conselhos regionais de categorias (médicos, enfermagem, serviço social, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros) declarem intervenção ética na rede federal. “Neste tipo de intervenção, os conselhos informam que não existem as condições básicas para o atendimento, exigindo do governo a adoção de medidas para garantir aos hospitais atender à população de forma imediata, sob o risco de, ao não fazê-lo, ser responsabilizado por omissão”, explicou.
Veja a íntegra da denúncia à OMS, clicando no link abaixo:
