Trazemos no fim desta matéria a lista denunciando como votaram os deputados da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 da Câmara dos Deputados, orientando a sua ampla divulgação. Na lista estão os traidores que venderam os direitos dos servidores federais, dos estados e municípios e da população. Também estão os que tanto lutaram bravamente pela categoria.

O governo Bolsonaro e a bancada governista foram obrigados a usar todo o tipo de golpe para aprovar a PEC da reforma administrativa (PEC 32) na Comissão Especial, na última quinta-feira (23/9). Incluíram sete deputados do partido Novo favoráveis à matéria, trocaram mais cinco da base governista que votariam contra, tentaram votar a reforma em sessão às 23h45 de quarta, e, finalmente, pressionados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), o presidente da Comissão, Fernando Monteiro (PP-PEC) e o relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), apresentaram novo texto reincluindo o que haviam retirado por acordo, causando confusão e apressando a votação de um projeto que ficou ainda pior.

Graças a estes golpes a PEC 32 foi aprovada por 28 votos a 18. Segundo a avaliação de dirigentes sindicais e parlamentares de oposição, hoje o governo não teria os 308 votos necessários para a aprovação da emenda em plenário em dois turnos (3/5 do total). A tática do governo segue sendo a mesma: manobrar, intimidar, comprar votos e negociar cargos.

Sendo que no plenário não terá como trocar deputados, como fez na Comissão.

Pressão tem que aumentar

Por isso é importante continuar pressionando os parlamentares. Uma coisa é certa: enquanto não tiver certeza de que tem maioria, o governo não colocará a matéria em votação.

O governo tem pressa para retirar direitos e entregar o serviço público a empresas do setor privado. É importante jogar todas as fichas nas mobilizações nos estados e em Brasília, reforçando a pressão. Agora é tudo ou nada.

As entidades sindicais nacionais do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef), a Federação Nacional (Fenasps) orientam os sindicatos filiados a intensificar a mobilização, enviando representantes à capital federal na semana de 28 à primeira quinzena de outubro. Para este período está prevista a a votação da PEC 32 no plenário.

É preciso derrotar este projeto de destruição do serviço público, que escancara as portas para a corrupção.

PEC privatiza serviço público

O texto reintroduziu o apadrinhamento político através da autorização da contratação de trabalhadores sem concurso e por um período de 10 anos, prorrogável por mais 10; reincluiu, ainda, o artigo 37, que permite a contratação sem limites de empresas privadas para a gestão de todos os setores do serviço público, ou seja, privatizando o setor dando margem à cobrança dos serviços e abrindo portas para a corrupção; o fim da estabilidade que viria através da avaliação de despenho e extinção de cargos considerados ‘obsoletos’; e a contratação de empresas terceirizadas e de trabalhadores celetistas a critério do governo de plantão, dando origem a apadrinhamentos, pondo fim à exigência constitucional do concurso público. Além disto, a PEC voltou a permitir a redução de 25% da remuneração dos servidores e a demissão de trabalhadores de empresas públicas com direito à estabilidade e proteção do emprego.

A PEC deixou de fora das mudanças o comando do Judiciário, parlamentares, militares e procuradores. Prevê ainda processos simplificados para a admissão de empregados em empresas públicas, organizados pela iniciativa privada ou com contratações intermediadas por ela. Também considera nulos direitos de estabilidade ou outro tipo de proteção de emprego, previstos em acordos coletivos, individuais ou em normas internas da estatais.

Como votaram os deputados?

Substitutivo da reforma administrativa na Comissão Especial

Votaram sim (28)

Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Bosco Costa (PL-SE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Darci de Matos (PSD-SC)
Misael Varella (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REP-PR)
Henrique Paraíso (REP-SP)
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Sergio Souza (MDB-PR)

Votaram não (18)

Márcio Labre (PSL-RJ)
André Figueiredo (PDT-CE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Léo Moraes (PODE-RO)
Israel Batista (PV-DF)
Paulo Pereira (SDD-SP)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rui Falcão (PT-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Milton Coelho (PSB-PE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)