Modelo de gestão que o governo Lula (PT) quer adotar no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem instaurado caos e sucateamento nas unidades atualmente sob sua responsabilidade. É o que afirma reportagem publicada neste mês de setembro pelo jornal do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj), que denuncia a extrema precariedade do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), uma das três unidades que, desde junho deste ano, são administradas pela Ebserh na UFRJ: as outras duas são o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) e a Maternidade Escola (ME).

De acordo com o Jornal do Sintufrj, nas três unidades a situação tem sido marcada por desabastecimento de insumos (como seringas, equipo para soro, cateter intravenoso e medicamentos), obras desnecessárias e a demissão de mil profissionais extraquadro, muitos deles com mais de 15 anos de casa. Quanto aos servidores estatutários — regidos pelo RJU —, a situação é de extrema insegurança e sobrecarga, uma vez que não há qualquer previsão de recomposição da força de trabalho após a demissão dos extraquadros pelos gestores da Ebserh.

Uma grave denúncia feita pelo Sintufrj é quanto à possibilidade de fechamento definitivo do Serviço de Saúde do Trabalhador no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF).

É este modelo de precarização que a ministra Nísia Trindade (Saúde) pretende adotar no HFSE. A ideia do governo Lula (PT) é fundir o HFSE com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da UniRio, unidade gerida pela Ebserh e que atualmente encontra-se sucateada.

A Esbserh foi criada em 15 de dezembro de 2011, durante o primeiro governo Dilma (PT), por meio da Lei nº 12.550. Como empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, ela surgiu como o órgão responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010 por meio do Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro.

No entanto, já em 2007, durante o segundo governo Lula (PT) — portanto, 4 anos antes da criação formal da Ebserh —, o então ministro da saúde, José Gomes Temporão, apresentou ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) a proposta para criar uma Fundação Estatal de Direito Privado encarregada de gerir as unidades federais. Modelo que, a exemplo da atual Ebserh, previa a contratação de servidores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, negando o Regime Jurídico Único (RJU) do funcionalismo público federal. O ataca um dos pilares essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de entregar o HFSE à gestão da Ebserh, a dupla Lula-Nísia Trindade quer municipalizar os hospitais federais do Andaraí e Cardoso Fontes e passar o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) ao Grupo Empresarial Conceição.

O fatiamento da rede federal de saúde do Rio mostra o quanto o governo Lula (PT) está ganho ideologicamente para a privatização do SUS como estrutura pública.