Aprovado no último dia 14 pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, o projeto que demarca toda a área do Largo de São Francisco da Prainha, na Saúde, Pedra do Sal, Cais do Valongo e Morro da Providência – conhecida como Pequena África – depende agora, para virar lei, da sanção do prefeito Marcelo Crivela. A área tem 1,13 quilômetros quadrados e é conhecida por este nome por ter sido habitada, no passado, por escravos alforriados.

Caso seja sancionada, a lei garantirá a reparação pelos crimes de escravidão, como a instalação de um Memorial da Diáspora Africana e a reconstrução de ladeiras, becos e vielas de acordo com as características originais. “O projeto foi feito pelo Movimento de Luta pela Reparação Histórica e encaminhado na Câmara pelos vereadores Fernando Wiliam (PDT) e Teresa Bergher (PSDB)”, explicou o diretor da Secretaria de Raça, Gênero e Etnia do Sindsprev/RJ, Osvaldo Mendes. “É uma importante vitória do movimento negro e um alerta histórico para que nunca sejam esquecidos os crimes contra a humanidade praticados contra o povo africano, sequestrado e trazido à força para o Brasil e outros países e vendidos”, afirmou o dirigente.

O historiador Jorge Santada lembrou que a região é de extrema importância porque o período de escravidão no Brasil foi maior do que o posterior à abolição. “Aprender com esse erro e analisar como ele ainda gera efeitos na população negra são importantes para pensar o combate ao racismo. Boa parte do legado foi perdida, mas a Pequena África ainda é um ponto de resistência da diáspora africana que está de pé”, afirmou.

Entre os bairros de Santo Cristo, Gamboa e Saúde, o perímetro que deve ser demarcado abriga sítios arqueológicos como o Cemitério dos Pretos Novos. E é endereço de centros culturais, como o José Bonifácio e a Casa da Tia Ciata. O Cais do Valongo é emblemático, reconhecido com o título de Patrimônio da Humanidade. Construído em 1811 para retirar da Rua Direita (atual Primeiro de Março) o desembarque e comércio de africanos escravizados, foi redescoberto em 2011, durante as obras de reurbanização do Porto Maravilha. Ali, segundo estudos, foi porta de entrada de aproximadamente um milhão de escravos no Rio.

O vereador Fernando William, desmentiu que um dos objetivos do projeto seja a desapropriação de áreas. “O objetivo é outro.  Não propus a desapropriação. A ideia é basicamente que o lugar seja preservado e recuperado “, explicou.