A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 1º de outubro — que negou um pedido de suspensão da venda de oito refinarias e ativos da Petrobrás a partir da criação de empresas subsidiárias — abriu a porteira para o completo desmonte da mais importante empresa estatal brasileira.

A decisão do STF foi tomada em resposta uma ação do Congresso Nacional questionando a intenção do governo Bolsonaro de desmembrar a Petrobrás para vender ativos da empresa sem autorização expressa do legislativo. Os ministros do STF decidiram sobre um pedido de cautelar para que a venda de ativos da Petrobrás fosse suspensa temporariamente até o julgamento final da ação. O mérito do pedido ainda deverá ser julgado pelo tribunal, mas ainda não há data marcada.

A intenção do governo Bolsonaro é privatizar as refinarias de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e a Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

Em junho de 2019, o STF definiu que o governo federal precisa de autorização de deputados e senadores para privatizar estatais, mas a interpretação do tribunal é de que esta regra não se aplica às subsidiárias, ou seja, às subdivisões criadas pelas empresas públicas para atuar em ramos específicos.

Presidida por Roberto Castello Branco, a atual gestão da Petrobrás tem implementado um projeto de desmonte sem precedentes. Em agosto deste ano, a direção da empresa começou a receber ofertas pela aquisição da Petrobrás Biocombustível (PBIO), uma das maiores produtoras de biodiesel do país, com 5,5% de participação de mercado em 2019.

Em 2019, o governo Bolsonaro privatizou a BR Distribuidora e iniciou processos de venda de campos de águas rasas no Ceará, além de se desfazer de ações do BNDES na empresa, no valor de R$ 22 bilhões.