O Sindsprev-RJ convida os(as) servidores(as) da seguridade e do seguro social para o segundo debate sobre a reforma administrativa com Paulo Lindesay (dirigente da Associação de Servidores do IBGE e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Pública no Rio de Janeiro). A atividade acontecerá nesta quinta-feira (9 de outubro), a partir das 11h, no auditório nobre do sindicato (rua Joaquim Silva, nº 98 – térreo – Lapa). Especialista no estudo de contas públicas e orçamentos do Estado brasileiro, Paulo Lindesay fez uma primeira palestra sobre o tema no último dia 12/9, no auditório do Sindsprev-RJ.

O tema da reforma administrativa é tão importante que, no próximo dia 29 de outubro, servidores públicos de todo o país farão uma grande marcha em Brasília para forçar o Congresso Nacional a arquivar a proposta. A concentração será a partir das 9h, em frente ao Museu Nacional da República, de onde os trabalhadores vão seguir em passeata rumo ao Legislativo. A marcha está sendo convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com apoio da Fenasps (federação nacional) e Sindsprev-RJ, entre vários outros sindicatos e associações do funcionalismo.

Relator quer votar a reforma ainda este ano

Projeto em gestação no Congresso Nacional, a reforma administrativa tem como relator o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Além de bancadas parlamentares ligadas a setores empresariais e ao bolsonarismo, a reforma administrativa é apoiada pelo governo Lula (PT) e pela mídia corporativa.

Em entrevista ao programa Canal Livre — da Rede Bandeirantes de Televisão — realizada dia 28/9, o relator Pedro Paulo manifestou a intenção de votar a reforma administrativa ainda neste segundo semestre de 2025. No Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já criou um Grupo de Trabalho (GT) para acelerar a tramitação da matéria.

Fim da estabilidade, precarização e perdas de direitos

Em linhas gerais, a reforma administrativa prevê a restrição da estabilidade a poucas categorias do funcionalismo público — como diplomatas e militares —, excluindo aquelas não consideradas como “típicas de Estado”, a exemplo dos trabalhadores da saúde, da educação, do meio ambiente e da cultura. Em paralelo à restrição da estabilidade, a reforma aposta em contratações temporárias, sem concurso e com poucas garantias trabalhistas, o que vai trazer mais precariedade e queda na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população brasileira. Situação que tende a favorecer a utilização dos serviços públicos de forma clientelística. Ou seja: como “moeda de troca” para contratações temporárias de pessoas a partir de indicações políticas.

“Precisamos barrar a reforma”, afirma Paulo Lindesay

No primeiro debate de que participou no Sindsprev-RJ sobre o tema reforma administrativa, ocorrido dia 12/9, Paulo Lindesay criticou a proposta. “É claramente uma forma de entregar o setor público para o capital privado ampliar seus lucros, levando ao serviço público a lógica de funcionamento do setor privado, com o menor investimento possível dentro da lógica de priorizar a maior rentabilidade para os novos gestores. Precisamos nos mobilizar em um grande movimento de rua para barrar essa reforma administrativa”, alertou na ocasião.

Para dirigentes do Sindsprev-RJ, é fundamental que servidores e servidoras tenham plena consciência da ameaça representada pela reforma administrativa em curso. Uma reforma que, ao contrário do que muitos supõem, pode trazer grandes prejuízos à maioria do funcionalismo, incluindo ativos e aposentados, caso seja efetivamente aprovada no Congresso Nacional.

Como a reforma administrativa pode atingir o funcionalismo

Fim das progressões por tempo de serviço – que poderá atingir todas as carreiras do funcionalismo. A PEC da reforma também proíbe o aumento da remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos.  As progressões passam a ser baseadas em desempenho e cumprimento de metas.

Extinção de triênios, anuênios e licenças-prêmio – e também limita o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O estágio probatório passará a ser baseado em análise de desempenho com critérios meritocráticos e produtivistas.

Mais arrocho salarial – isto porque a reforma prevê uma tabela única remuneratória para todas as carreiras do funcionalismo. Tabela que não será corrigida pela inflação, mas por legislação específica. Além de congelar os salários, a nova tabela pretende as remunerações. Pela reforma, todas as carreiras do funcionalismo passarão a ter, no mínimo, 20 níveis. O salário inicial será limitado a 50% da remuneração final.

Remuneração variável, mais assédio e adoecimento – ao criar um bônus de resultados, a reforma administrativa vai aumentar a sobrecarga de trabalho e o inevitável adoecimento dos trabalhadores. Isto porque a reforma quer converter parte da remuneração em parcela volátil e gerencial, sujeita a metas e a ciclos orçamentários, o que não resolve o problema da desvalorização salarial. Para piorar, a avaliação de desempenho poderá ser usada como instrumento de controle e assédio contra os trabalhadores.

Contrato Temporário X Estabilidade – a reforma cria a possibilidade de contratação por tempo determinado de até 10 anos. Ao fragilizar o vínculo de contrato, isto vai gerar instabilidade e insegurança para os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos. Na prática, a qualidade desses serviços vai cair.

Terceirização e privatização dos serviços públicos – que poderá precarizar ainda mais os serviços de saúde, educação, entre outros.