Em discussão única, a Alerj aprovou, nesta quarta-feira (25/11), o Projeto de Lei (PL) nº 2.
719/20, que determina o regime de home office para servidores e empregados públicos que apresentarem condições precárias comprovadas de saúde física ou mental durante a pandemia de coronavírus. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com o PL 2.719/20, os servidores também poderão ser direcionados para funções que não possuam risco de infecção por covid-19.
A medida valerá ainda para os trabalhadores terceirizados que atuam nas unidades de saúde estaduais prestando qualquer tipo de serviço presencial, como atividades administrativas, de limpeza e segurança. Se o PL for sancionado sem vetos pelo governador Cláudio Castro, a norma ficará em vigor até o fim do término do estado de calamidade pública devido ao coronavírus.
O PL 2.719/20 é de autoria do deputado Flávio Serafini (PSOL).
